Orçamento prevê casas para 600 sem-abrigo. Governo quer bolsa de alojamento urgente

Capacidade prevista para 2021 acresce aos 583 projectos aprovados em 2020, esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Proposta das Grandes Opções do Plano quer uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário para dar resposta a situações de extrema precariedade e vulnerabilidade.

semabrigo,seguranca-social,sociedade,pobreza,governo,
Foto
Nuno Ferreira Santos

A proposta de Orçamento do Estado prevê a criação de apoio a mais 600 pessoas em situação de sem-abrigo em 2021 através de protocolos para o financiamento de projectos no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA). Desses projectos destacam-se o Housing First (que dá uma casa a pessoas sem-abrigo e desenvolve um trabalho social com elas) e os apartamentos partilhados (entre vários moradores). 

Essa capacidade prevista para 2021 acresce aos 583 projectos aprovados em 2020, esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Segundo o MTSSS será aberto um concurso ao qual as entidades, nomeadamente IPSS nesta área, se poderão candidatar. Mas para já não foram revelados os montantes que serão disponibilizados. 

Na proposta das Grandes Opções do Plano está prevista ser criada uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário para dar resposta a situações de extrema precariedade e vulnerabilidade. Referindo que é prematuro adiantar pormenores sobre esta bolsa, o gabinete de imprensa lembra que em 2018 foi feito o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, onde se incluíram as pessoas em situação de sem-abrigo, e afirmou que “desse levantamento e das situações de carência habitacional adicionais que venham a ser identificadas serão estabelecidas medidas para determinar a resposta habitacional necessária”.

No documento das GOP lê-se que esta bolsa será integrada no programa 1ºDireito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que tem como objectivo dar soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa. O Governo compromete-se, nesse documento, a alocar ao programa recursos financeiros necessários de modo a que até 2024 se supram as carências habitacionais. Quer também aumentar a habitação social. 

Sem pormenorizar, a proposta de Orçamento do Estado refere que em 2021 o Governo reforça a prioridade do combate às situações de pobreza e exclusão social previstas na Estratégia Nacional, alargando e reforçando as respostas de acesso a alojamento e habitação, cujo financiamento é passível de ser enquadrado no Instrumento de Recuperação e Resiliência.

O orçamento da acção social prevê ainda que sejam afectos recursos para a promoção da participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da ENIPSSA 2017-2023. 

Sugerir correcção