O Governo está a desenvolver uma parceria com a SIBS e uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA em alguns sectores, disse a secretária de Estado do Turismo.

“A medida será operacionalizada a partir de Janeiro. A nível da plataforma tecnológica veremos se temos condições de em Janeiro ter tudo pronto, se não for o caso, será naturalmente com um enquadramento retroactivo a Janeiro de 2021”, explicou Rita Marques, em entrevista à agência Lusa.

De acordo com a governante, está a ser desenvolvida uma solução tecnológica, “há alguns meses”, no sentido de garantir que esta medida de incentivo ao consumo seja “simples” e que o consumidor perceba e possa gerir “o crédito concedido pelo IVA de uma forma tecnologicamente avançada”.

O programa de devolução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) suportado pelo consumidor em serviços que o Governo entende que deve ser instigada a procura, como, por exemplo, a restauração, o turismo e a cultura - devido às consequências da pandemia de covid-19 na sua actividade -, está a ser negociado no quadro do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

A ideia, detalhou a governante, é que seja criado um crédito que o consumidor possa utilizar numa compra subsequente da mesma natureza, ou de natureza idêntica do sector do turismo, no caso das aquisições da tutela de Rita Marques.

Para tal, a SIBS, gestora da rede Multibanco e prestadora de serviços de pagamento, será também envolvida na parceria para a concretização da medida, “para efeitos de acerto de cartões bancários”, esclareceu Rita Marques.

O ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou, na quarta-feira, que o IVA suportado pelos consumidores em serviços ou produtos dos sectores mais afectadas pelo impacto da pandemia vai poder ser recuperado nas compras seguintes realizadas nos mesmos sectores, sem, no entanto, detalhar a forma como será operacionalizada a medida.

Em causa está uma medida “que permitirá aos consumidores recuperar o IVA pago em despesas com restauração, alojamento, cultura, etc, nas despesas subsequentes que façam exactamente nos mesmos sectores”, precisou Pedro Siza Vieira em resposta aos jornalistas no final de uma reunião da Concertação Social.

“Essa medida será mais detalhada na proposta do OE 20201 para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2021”, referiu.

A qualidade da TAP

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, admitiu também estar “mais preocupada com eficiência, eficácia e qualidade” da TAP no futuro do que com a sua dimensão, no âmbito do processo de reestruturação.

“Portugal é um país relativamente pequeno e tem dado cartas no contexto mundial no que toca, por exemplo, ao turismo e, portanto, o tamanho [da TAP] a mim não me assusta, estou mais preocupada com eficiência, eficácia e qualidade, muito honestamente”, referiu a governante com a pasta do turismo.

A transportadora aérea portuguesa está a ser alvo de um processo de reestruturação, cujo plano tem de ser entregue à Comissão Europeia até 10 de dezembro, no âmbito de um empréstimo estatal de até 1,2 milhões de euros, que implica a redução da sua dimensão, cortando frota e trabalhadores.

Apesar de entender não ser da sua competência ajuizar sobre a dimensão da TAP, a secretária de Estado sublinhou que se trata de um parceiro estratégico para o turismo do país, lembrando que um terço dos passageiros desembarcados em 2019 voou pela TAP.

Assim, Rita Marques sublinhou a importância de uma companhia aérea de bandeira forte para o país, capaz de atrair mercados emissores importantes para o turismo.

Em relação ao novo aeroporto no Montijo, a governante considerou que se trata de uma “infra-estrutura importantíssima” para o turismo e que espera que estejam reunidas as condições para “materializar esse investimento o mais depressa possível, sendo certo que não valeria a pena agora discutir outras alternativas”.