Depois de receber a luz verde do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, a Câmara Municipal da Figueira da Foz vai avançar com o despejo do Parque de Campismo do Cabedelo, uma estrutura instalada na base do molhe Sul da foz do rio Mondego.

A posse administrativa do espaço chegou a ser apontada para final de Julho, mas a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), que teve a concessão do espaço, interpôs uma providência cautelar. O tribunal acabou por não dar razão aos campistas, avançou a Agência Lusa esta semana, e o município deverá assumir a posse do parque na próxima semana, explicou ao PÚBLICO o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Carlos Monteiro.

“A decisão foi-nos comunicada na quarta-feira. Estamos a retomar o processo, vamos notificar a federação do dia em que vamos tomar posse administrativa e vamos também dar informação às pessoas, que estão hoje mais esclarecidas”, afirma o autarca.

“Se for esse o caminho, teremos que cumprir. Até lá, os nossos advogados estão a acompanhar o assunto”, comenta o presidente da FCMP, João Queiroz, ao PÚBLICO.

Há anos que estava prevista a saída daquele parque do Cabedelo. A autarquia avançou em 2018 para a primeira fase de requalificação daquela zona balnear, que previa a perda de parte da área do campismo para criação de vias de acesso, bem como a instalação de uma praça junto ao estacionamento de terrena batida na frente de mar. A FCMP detinha a concessão do parque até Abril de 2018. “A federação sabia desde 2017 que tínhamos uma candidatura [a fundos comunitários] para aquele espaço, por isso é que a concessão passou a provisória em 2018”, diz Carlos Monteiro. A partir daí, passou a ser renovada mensalmente. A câmara “não queria que o campismo saísse sem haver necessidade, só quando ali chegassem as obras”, recorda.

O projecto foi aprovado, as obras tiveram início em 2018 (era suposto terem terminado em 2019) e seguiu-se uma fase de negociação com a federação, assegura o presidente da CMFF. “A partir de certa altura foram protelando as decisões”, acrescenta. João Queiroz diz que o objectivo da federação “sempre foi fazer um acordo que permitisse sair com dignidade” e que, nesse processo negocial, só não foi cumprido um prazo. “A proposta deles não nos satisfazia, queríamos contrapropor e já não nos deram oportunidade”, afirma. Depois de notificada, a FCMP terá que organizar a saída de centenas de campistas que ainda estão instalados no Cabedelo. Deverão ser entre 600 e 700, estima o dirigente.

O município deverá retomar de seguida as obras para concluir a primeira fase de intervenção do Cabedelo, com um custo total de três milhões de euros. “Acreditamos que, nos dois meses seguintes, vamos ter essa fase concluída”, prevê. A segunda fase de intervenção, na qual está incluída o recuo da estrada em relação às dunas, já está adjudicada e aguarda o visto do Tribunal de Contas, avança Carlos Monteiro.

Mas todo este processo não significa a extinção do campismo no Cabedelo. Poderá ser instalado novo estabelecimento na área que resta, mas o presidente não diz, para já, se será aberto novo concurso para exploração do espaço.

O projecto de requalificação urbana daquela praia da Figueira da Foz tinha já sido contestado pelo movimento cívico SOS Cabedelo, que argumentava que o muro de betão previsto na construção da praça na frente de praia ia afectar a qualidade das ondas de um local muito utilizado para desportos náuticos. “Essa questão está resolvida e articulada com eles”, assegura Carlos Monteiro. O arquitecto Miguel Figueira, do SOS Cabedelo, diz que o movimento ainda não viu as alterações ao projecto, mas confirma que a autarquia lhas comunicou.