Opinião

Artistas: acorrer na calamidade? Sim, mas…

Esta não é, não se espera que seja, a vocação de um Ministério da Cultura. A este cabe traçar políticas de fundo, mesmo quando se trate de promover, apoiar e defender o emprego artístico; não de criar fundos de emergência sobre fundos de emergência até tudo ficar exaurido: os fundos e o futuro do trabalho artístico.

Que a ministra da Cultura abra uma linha de apoio aos artistas e às entidades artísticas para minimizar a calamidade, saúda-se como uma iniciativa de sensibilidade social e preocupação com o sector. Mas a questão que importa pôr para lá deste imediato é outra: é essa a vocação da tutela governamental na cultura? E eu digo: não, absolutamente não. Mas, mas também, não quero ser mal-entendido: na situação concreta, sim, é necessário, é justo. É um paracetamol para baixar uma febre tal que leva à morte. O que não dispensa é o tratamento da infecção. E, neste caso, o que acontece está a montante e a jusante da pandemia. Está, citando Mário Vieira de Carvalho, há dias neste mesmo jornal, “foi preciso [acontecer] para revelar toda a situação em que se encontram desde há décadas as artes do desempenho em Portugal”.

Porém, desse mesmo artigo, matricial e cristalino para perceber o tudo quanto está em causa, já aqui eu mesmo discorri. Agora, sobre o que me quero debruçar é sobre a prioridade de resolver de uma vez por todas um vazio jurídico e laboral que nem os 34 milhões de hoje, nem 340 milhões que fossem, resolvem: esse valor é um cabaz mata-fome de um mês [1]. E digo-o assim porque não existe a Certificação e, neste caso ainda mais importante, um Estatuto do Profissional das Artes Cénicas em Portugal, que ajude a um enquadramento com resposta implícita, normalizada, assente bem mais na Segurança Social do que numa medida avulsa de aflição. Essa não é, não se espera que seja a vocação de um Ministério da Cultura. A este cabe traçar políticas de fundo, mesmo quando se trate de promover, apoiar e defender o emprego artístico; não de criar fundos de emergência sobre fundos de emergência até tudo ficar exaurido: os fundos e o futuro do trabalho artístico.

Justamente porque os recursos não são infinitos, esta não é, não pode ser, ‘a’ resposta. Ainda que, obviamente, muito longe de se equipararem ao que é cavadela atrás de cavadela no tamanho de buraco das minhocas de um Novo Banco, os parcos dinheiros nunca responderão ao essencial. Quer-se coragem e pensamento estratégico para lá de medidas avulsas em navegações à vista. Deseja-se uma reordenação rápida dos modelos de apoio à criação artística. Espera-se o cumprimento de promessas de novas políticas, como as do apoio directo a entidades com provas dadas e novas formas de avaliação e atribuição dos financiamentos às demais. Mas, mesmo assim, apesar de ajudar, isso por si não substitui a questão de fundo da falta de um Estatuto Profissional dos Artistas das Artes Cénicas. Nomeadamente na questão central das especificidades da laboração artística. Porque se é desajustado imaginar a aplicação da Lei Geral do Trabalho, tornando ‘efectivos’ artistas que, pela própria natureza da arte, se compreende que tenham de se enquadrar em regimes de mobilidade, não é destino inalterável o falso recibo verde, ainda por cima completamente desregulado em si e na intermitência. Há soluções, incluindo modelos europeus a considerar, que equilibrem os dois aspectos da natureza específica do trabalho artístico.

Assim, as virtudes na intenção da medida (e até acertadamente partilhada com a Segurança Social) são, na dureza dos factos, como apagar o fogo na floresta a baldes de água sobre esta e aquela árvore. Quando o que mais urge é deslocar rapidamente camiões-cisterna e helicópteros para o combate. É que até sabemos que o fogo vai alastrar por muito tempo, mesmo que a covid-19 acabasse para a semana: o incêndio já foi devastador. A pandemia veio pô-lo à vista descarnada, mas não é nela que nos devemos focar para encontrar respostas estruturantes. Aliás, os baldes vão acabar por derreter, se de plástico são, por arder se de madeira são, ou por escaldar as mãos de quem os segura, se de metal são. E os gritos que vão ressoar correspondem, de quem protesta pouco mais do que o desespero sob o fumo que se eleva das labaredas, retirando ainda mais a visibilidade e aumentando a incapacidade de respirar, provocando um crescendo de fundo, compreensível, mas paradoxalmente injusto para quem decide. Porque se não vai gritar pelo centro da questão, mas pela reivindicação do imediato, que é o que estas medidas são e objectivamente estimulam. Até porque, voltando ao artigo de Mário Vieira de Carvalho, “exigir mais dinheiro (…) para nada serve, se for para fazer mais do mesmo”; de facto e ‘ontem’ já, “é necessária e urgente uma radical mudança de paradigma”.

Todavia, sejamos claros, justos, rigorosos: esta situação não é responsabilidade directa e exclusiva deste Governo ou desta ministra; mas sê-lo-á se, à evidência de que o(s) modelo(s) que perdura(m) não serve(m), permanecer a inércia do ‘establishment’. E entrámos em estado de alerta laranja, não duvidem.

[1] A projecção aritmética pura e simples do salário mínimo nacional num ‘salário mínimo de recibo verde’, para ser equivalente, teria de ser na ordem dos tais 1300€. Cada trabalhador com o salário mínimo nacional, feitos os descontos, recebe 585€ X 14. Tal valor (8910€ por ano) pressupõe que, dividido por 11 (com direito ao mês de férias), fosse de 744,55€ mensais. Se considerarmos que dele é retirada a totalidade da comparticipação para a Segurança Social (na ordem dos 33% X 12) e o Seguro de Trabalho obrigatório, para o receber, o valor bruto mensal teria de ser sensivelmente os tais 1300€ por mês; e, mesmo assim, fica-se desprotegido na doença, no parto e no desemprego… 

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