Da lei da nacionalidade às comissões bancárias: o que os partidos aprovaram desde as legislativas
Em nove meses, foram aprovados em votação final no Parlamento 62 projectos de lei e 34 propostas de lei do Governo e duas do Parlamento açoriano. Com as fusões e textos nas comissões, saíram da Assembleia da República 33 leis.
Com uma sessão legislativa fortemente condicionada pela pandemia, os partidos, à esquerda e à direita, conseguiram fazer aprovar 62 projectos de lei em votação final global que incidem especialmente sobre medidas de emergência, mas também houve outros temas como a lei da nacionalidade, as comissões bancárias, a protecção dos animais de companhia e os direitos de petição que passaram a letra de lei. Só os novos partidos e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira não conseguiram ver qualquer projecto de lei aprovado.
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Com uma sessão legislativa fortemente condicionada pela pandemia, os partidos, à esquerda e à direita, conseguiram fazer aprovar 62 projectos de lei em votação final global que incidem especialmente sobre medidas de emergência, mas também houve outros temas como a lei da nacionalidade, as comissões bancárias, a protecção dos animais de companhia e os direitos de petição que passaram a letra de lei. Só os novos partidos e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira não conseguiram ver qualquer projecto de lei aprovado.