MNE garante que Galiza não considera Portugal “país de risco” e que registo à chegada é “numa base voluntária”

Comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal refere que esclarecimentos foram prestados “num ambiente de franca amizade”.

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Rui Gaudêncio

Um dia depois de ter sido noticiado que a Galiza colocou Portugal entre zonas de risco, com obrigatoriedade de os viajantes comunicarem a chegada à Galiza, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) enviou um comunicado às redacções a garantir que, após um encontro diplomático, foi esclarecido que “não existe qualquer classificação de Portugal como ‘país de risco’ por parte da Comunidade Autónoma da Galiza” e que o mecanismo de comunicação à chegada dos viajantes funcionará “numa base voluntária”.

O esclarecimento sobre a decisão da Galiza não é o único e surge depois de uma reunião diplomática que aconteceu nesta quarta-feira entre o embaixador de Portugal em Espanha, João Mira Gomes, e o presidente da Junta da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo. Nesse encontro, prossegue a nota do MNE, foi “possível, num ambiente de franca amizade, esclarecer todos os pontos da decisão ontem [terça-feira] tomada pela Junta da Galiza relativamente à entrada de cidadãos portugueses naquela Comunidade Autónoma de Espanha”.

Na terça-feira, a Galiza divulgou uma lista, que será actualizada quinzenalmente, de países e territórios cujos viajantes deverão informar as autoridades de saúde da sua chegada à região. Em alguns dos documentos da Junta da Galiza relativos à medida que implica uma comunicação por parte dos viajantes surgem expressões como “têm”, “devem” ou “obrigatoriedade”. No que diz respeito à resolução, surge a expressão “obrigatoriedade de comunicação”, mas também apenas que “deverão comunicar os dados". Portugal está entre esses territórios mencionados. E um dos pontos, do regime geral de prevenção fixado, refere-se ao controlo do cumprimento das medidas e ao regime sancionatório, estabelecendo que possíveis incumprimentos serão sancionados pelas autoridades competentes de acordo com a legislação aplicável. 

O MNE informa, porém, “ter ficado clarificado que não existe qualquer classificação de Portugal como ‘país de risco’ por parte da Comunidade Autónoma da Galiza” e que “o mecanismo de comunicação estabelecido para os cidadãos que entram na Galiza não significa, nem poderia significar, qualquer restrição, impedimento, condicionamento à livre circulação de cidadãos portugueses no território desta Comunidade Autónoma de Espanha”.

De acordo com os esclarecimentos enviados à imprensa, “este mecanismo funcionará numa base voluntária, numa lógica de responsabilidade cívica” com a finalidade de, “apenas e só, obter informação prestada pelos próprios cidadãos para facilitar o acesso à rede de cuidados de saúde da Galiza, tratando-se de um sistema em tudo semelhante ao passenger locator form a que Portugal também recorre”.

Portugal e Galiza trocam informações

Depois do encontro diplomático, foi ainda “possível definir um conjunto de medidas de boa cooperação a executar nos próximos dias”. Entre elas, estão, por exemplo, “a realização de uma reunião entre as autoridades de saúde de Portugal e da Comunidade Autónoma da Galiza para troca de informações sobre a situação epidemiológica ao nível nacional e nas diferentes regiões de Portugal, facilitando e clarificando a diferenciação regional”.

Mas não só. Estabeleceu-se também um princípio recíproco de informação que passa pelo “envio permanente, por parte das autoridades portuguesas, de informação actualizada sobre a evolução da situação em Portugal, designadamente na região Norte do país, uma vez que é a zona geograficamente contígua à Galiza (e que apresenta, aliás, indicadores muito semelhantes aos desta Comunidade Autónoma de Espanha)” e, ainda, “o envio permanente, por parte das autoridades galegas, de informação actualizada sobre a evolução da situação na Galiza, visto ser também do máximo interesse para Portugal acompanhar atentamente a evolução na vizinha Espanha e, muito particularmente, na Comunidade Autónoma da Galiza”.

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