António Costa: “Este não é um momento para a austeridade”

Primeiro-ministro lamentou a avaliação que PCP e PEV fizeram deste orçamento. Sobre a TAP, disse que haverá menos rotas, menos aviões e menos emprego.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

À saída do plenário em que o Orçamento Suplementar foi aprovado, António Costa mostrou-se satisfeito com o resultado e lembrou que foi a primeira vez, desde a sua eleição, que foi forçado a apresentar um documento deste tipo. “Este não é um momento para a austeridade, é o momento de reforçar o Estado social”, disse, anunciando que será aberto já o diálogo para o Orçamento do Estado para 2021 “para que tenha o mais amplo consenso possível na sociedade portuguesa”.

Nesse sentido, o primeiro-ministro garantiu que será recuperado o diálogo com o PCP e o PEV, que votaram contra o Orçamento, ao contrário do que aconteceu nos quatro anos anteriores. “Este é o Orçamento que o país precisa e que pode ter neste momento”, disse, lamentando a posição de ambos os partidos. “Não compromete em nada” a relação futura com PCP e PEV, assegurou.

“Claro que gostaria que o Orçamento tivesse sido aprovado por unanimidade. Acho que o PCP e Verdes não fizeram uma avaliação correcta, mas registo o que disse ontem o líder parlamentar no sentido de que este voto não compromete em nada o diálogo que temos mantido desde 2015”, concretizou. “Este voto do PCP foi a excepção que confirma a regra”, sublinhou, insistindo que o Orçamento está legitimado.

Questionado sobre o negócio da TAP, António Costa disse que o Governo tentou encontrar uma solução, “felizmente por acordo”, sem precisar de impor uma posição. “É sempre melhor um acordo do que um contencioso”, assumiu.

Menos rotas, menos aviões, menos emprego

À proposta do Bloco de realizar uma auditoria à gestão privada da TAP, António Costa considerou-a “prematura”, mas disse que “as auditorias fazem parte de qualquer processo de avaliação” das empresas. “O que importa é começarmos a trabalhar no plano de reestruturação da empresa”, acrescentou, lembrando que a fase que a TAP ultrapassa é um problema global da aviação civil. “Não existe um problema da TAP, é um problema global da aviação civil.” 

Sem responder à pergunta sobre se a solução é temporária ou definitiva, Costa explicou que a prioridade agora vai para o programa de reestruturação. Quanto a cortes e despedimentos, disse: “Todos temos de ter bem presente que quando a Comissão Europeia autoriza medidas de ajuda de Estado, isso tem contrapartidas e a contrapartida é haver um reajustamento da empresa. É o tal programa de reestruturação que terá agora de ser negociado.”

Pedindo serenidade, António Costa reconheceu que haverá “diminuição de rotas e diminuição de aviões e isso terá consequências sobre o emprego” na TAP. “Neste momento ninguém está em condições de dizer como vai ser”, disse ainda. “Cada decisão é tomada no seu momento. Este é o momento de assegurar as condições de financiamento”, concluiu.

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