O prémio de desempenho para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à covid-19, que esta quarta-feira foi aprovado no Parlamento, “não é justo” porque deixa de fora quem não trabalha no SNS e “é uma esmola”, critica a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco. “Não podemos deixar de saudar este prémio simbólico mas quem é que o vai receber? A linha da frente tem uma retaguarda e a retaguarda também trata doentes”, reage o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

“É legítimo que se pense num bónus, mas isto não é algo de estruturante e vai criar ruído”, considera o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, para quem o que fazia sentido era a "aceleração do processo de revisão de carreiras”, que não avança e gera “uma enorme conflitualidade laboral”.

Os deputados aprovaram esta quarta-feira por unanimidade uma proposta do PSD que atribui um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração e ainda mais dias de férias para os trabalhadores directamente envolvidos no combate à epidemia durante o estado de emergência. No dia anterior, as propostas do BE, PCP, Chega e de Joacine Katar Moreira para a atribuição de suplementos remuneratórios aos profissionais que combatem a covid-19 foram todas chumbadas, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

“Isto foi combinado entre o PS e o PSD. Estamos a viver num centrão. Este prémio não é justo e é uma esmola para ver se nos calam. Mais valia terem estado quietos”, afirma Ana Rita Cavaco. A bastonária recorda que há muitos profissionais que não trabalham no SNS, como os enfermeiros que estiveram envolvidos no combate à covid-19 em lares de idosos, alguns dos quais ficaram doentes e “com muitas sequelas”. Além disso, diz, entre os que trabalham no SNS, “há muitos que não estiveram em serviços covid mas estiveram a assegurar outros serviços, foi um esforço conjunto”.

Já Miguel Guimarães defende que deviam ter sido aprovadas as propostas para a atribuição de um subsídio de risco e a integração no SNS dos profissionais que estão contratados a prazo. “Essas são propostas com pés e cabeça. Os profissionais de saúde têm subsídios de risco na maior parte dos países europeus. O que é importante é não esquecer as reformas estruturais”, frisa.

A proposta foi aprovada por unanimidade, mas o deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, já criticou no Twitter o PSD, que “optou por se ficar pelas palmadinhas nas costas”. É “pena que o PSD não tenha aprovado as propostas do Bloco para a criação de um subsídio de risco ou a contratação de profissionais”, escreveu. 

Segundo o texto da proposta aprovada durante a discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar, os profissionais de saúde em funções que, durante o estado de emergência, tenham praticado “de forma continuada e relevante actos directamente relacionados com pessoa suspeita e doentes infectados com covid-19” receberão 50% da sua remuneração e terão uma majoração de dias de férias em função do trabalho prestado, especificamente “um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal” e “um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar”

O prémio de desempenho e as férias suplementares vão ser regulamentados por diploma próprio do Governo no prazo de 30 dias após a aprovação do Orçamento Suplementar.