“Empréstimo não é um crime”, diz o advogado de Sócrates

Pedro Delille fez esta quarta-feira as alegações finais no debate instrutório da Operação Marquês. Acusa o procurador do Ministério Público de se refugiar em “ilusionismos”.

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Pedro Dellile, advogado de José Sócrates, e o juiz Ivo Rosa ANTÓNIO COTRIM/Lusa

A defesa de José Sócrates continua a apostar no ataque. Nas alegações finais frente ao juiz de instrução, Ivo Rosa, o advogado Pedro Delille insistiu esta quarta-feira que não existem indícios ou provas concretas no processo contra o seu cliente e não poupou críticas e acusações ao procurador titular da investigação, Rosário Teixeira. “Empréstimo não é um crime. Se está bem ou mal de acordo com o catecismo do procurador, não nos cumpre a nós analisar”, afirmou, fazendo referência, em tom irónico, ao facto de Rosário Teixeira ter perdido, em Março, apenas “15 minutos” com José Sócrates nas suas alegações finais do debate instrutório que está em curso no processo da Operação Marquês.

Aliás, Delille salientou que Sócrates saldou parte do empréstimo de Carlos Santos Silva com a venda da casa que tinha em Lisboa, no edifício Heron Castilho, na Rua Braancamp. E prosseguiu na pessoalização do caso: “Tenho pena que esteja aqui o senhor procurador-geral adjunto e não o doutor Rosário Teixeira. Desistiu da acusação. Jogou a toalha ao chão. Refugiou-se em ilusionismos.”

Segundo a acusação, José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015, para favorecer os interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, assim como para garantir a concessão de um crédito da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e para favorecer negócios do Grupo Lena (no estrangeiro e na concessão do TGV). O antigo primeiro-ministro está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Para Pedro Delille, como o MP percebeu que não tinha provas suficientes e ignorou testemunhos e outros factos apresentados pelas defesas dos arguidos, “o procurador Rosário Teixeira apenas pretendeu que o senhor juiz [Ivo Rosa] se deixasse impressionar”. Acusa por isso o MP de envolver este processo numa “teia de ilegalidades” e de querer “ganhar na secretaria”.

Exemplificando uma dessas fragilidades, lembrou que houve testemunhos no inquérito que depois Rosário Teixeira não chamou para a instrução. Foi o caso de testemunhas como José Maria Ricciardi, Patrick Monteiro de Barros ou Paulo Cartuxo Pereira. “No processo estão apenas resumos desses interrogatórios e permitem perceber que não disseram nada que permita sustentar os factos na acusação”, afirmou.

Defesa de Sócrates nega subornos de Salgado

Referindo-se aos pontos da acusação, Pedro Delille disse de forma peremptória que “era inimaginável que José Sócrates quisesse que o Tribunal de Contas chumbasse o TGV” e também negou que o antigo primeiro-ministro tivesse recebido qualquer pagamento do grupo Lena e dado qualquer orientação ao júri do concurso do TGV. 

O advogado sublinhou ainda que “a acusação tem motivação política” e que “nenhum privilégio foi dado ao Grupo Lena no Governo de José Sócrates”. Quanto à parte de Vale do Lobo, Pedro Delille disse que “é tudo falso e sem sustentação”.

Continuando a desmontar a acusação, a defesa de Sócrates negou que alguma vez o seu cliente tenha aceitado subornos de Ricardo Salgado. “Passaram pelas contas de Bataglia dinheiros de negócios que o MP não sabe explicar. Partiu do princípio que isto encaixa”, sustentou o advogado, alegando que Sócrates nunca foi próximo de Ricardo Salgado.

A seguir o advogado atacou a investigação, falando de “métodos impróprios num Estado de Direito”, no que diz respeito à forma como foram detidas pessoas e se fizeram as buscas.

“Colocaram João Perna [motorista de Sócrates] e Carlos Santos Silva na mesma cela três semanas. E havia proibição de contactos”, ironizou, acrescentando que não encontraram um papel que incriminasse o seu cliente. Para Delille há muitas perguntas que ficaram sem resposta. Uma delas é esta: “Se Sócrates era titular do dinheiro que estava na Suíça então para quê traze-lo para Portugal para ser mais controlado?”

E quanto ao famoso apartamento de Sócrates em Paris? “Não existe no processo, nem pode existir, vestígio de alguma intervenção de Sócrates na compra do apartamento”, disse, acrescentando que também não escolheu o projectista para as obras que foram efectuadas.

O mesmo se passa com o Monte das Margaridas, no Alentejo, adquirido em nome de Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates. “É falso que o monte fosse de José Sócrates”, afirmou o advogado, sublinhando que o seu cliente nem conhecia o monte, nem participou na sua aquisição.

Sobre a venda das casas da mãe de José Sócrates a Carlos Santos Silva, o advogado diz que o preço dos três imoveis não foi de favor. “Foi o que estava no mercado na altura”, afirmou também que o seu cliente nem teve intervenção nesses negócios.

A estadia em Paris foi um investimento que Sócrates fez em si e nos filhos, sublinhou o advogado, acrescentando que foi tudo financiado com o dinheiro que a mãe lhe doou, 450 mil euros, e com salário da Octapharma. E que depois foi ajudado com um empréstimo de Carlos Santos Silva.

“Aceitou um empréstimo de um amigo com quem tem uma relação fraterna”, disse Pedro Delille, referindo que essa ajuda começou no Verão de 2013.

O advogado alegou durante mais de cinco horas para defender que Sócrates não deve ir a julgamento.

Nulidades

Um dos temas das alegações foi também a distribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, a 9 de Setembro de 2014, facto que já foi criticado no requerimento de abertura de instrução da defesa do ex-primeiro-ministro. Pedro Delille disse que a distribuição foi manual, mas já havia outro juiz no Tribunal de Instrução Criminal.

“Não há duvidas para mim que o processo devia ter sido sujeito a uma distribuição aleatória”, afirmou o advogado, alegando nulidade no processo. “Este tribunal não pode existir só com um juiz”, afirmou.

O Conselho Superior da Magistratura arquivou, em Fevereiro do ano passado, a averiguação sumária que tinha sido aberta ao processo de escolha de Carlos Alexandre como juiz de instrução da fase de inquérito.

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