Moçambique: Governo não gostou de notícia e processou jornalistas por divulgar segredo de Estado

O Ministério da Defesa recebe dinheiro de empresas petrolíferas para garantir com soldados a segurança de projectos de gás natural em Cabo Delgado. Os jornalistas que denunciaram o caso no Canal de Moçambique foram acusados pelo executivo de divulgar informação confidencial.

Construção de instalações de um dos projectos de exploração de gás na Bacia do Rovuma
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Construção de instalações de um dos projectos de exploração de gás na Bacia do Rovuma ANTÓNIO SILVA/Lusa

Dois jornalistas moçambicanos foram constituídos arguidos por violação do segredo de Estado, pela publicação de uma notícia sobre um acordo entre os ministérios da Defesa e do Interior e duas empresas petrolíferas que garante a segurança dos projectos de exploração de gás natural em Cabo Delgado com soldados e polícias cedidos pelo Governo moçambicano.

O director do jornal Canal de Moçambique, Fernando Veloso, e o editor Matias Guente, sentam-se no banco dos réus porque o Governo moçambicano não gostou da notícia publicada a 11 de Março, baseada num acordo confidencial, assinado a 28 de Fevereiro de 2019, entre a Anadarko (que entretanto foi substituída pela Total) e a Eni (que criou a Mozambique Rovuma Venture) e o Ministério da Defesa, que decidiu avançar com a queixa-crime na Justiça.

O acordo prevê que agentes da Unidade de Intervenção Rápida da polícia e militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique sejam destacados para a protecção permanente do pessoal e das instalações dos projectos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, no Norte do país.

Em troca, dizia a notícia, as empresas pagam mensalmente ao Ministério da Defesa uma verba, que se encarrega de pagar o adicional ao salário para os efectivos que prestam o serviço. O Canal de Moçambique afirmava na notícia que não só o acordo não tinha sido visado pelo Tribunal Administrativo, como o Ministério da Defesa, que abriu uma conta para receber o dinheiro, não estava a fazer os pagamentos devidos aos polícias e militares.

O Ministério da Defesa não desmentiu a notícia, antes pelo contrário, diz o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), a 17 de Maio, assumiu numa carta enviada ao jornal que o documento em que a mesma está baseada é verdadeiro e estaria classificado como confidencial e, com base nisso, acusou os jornalistas de pôr em causa a segurança do país.

Por isso, alertou os jornalistas que iria accionar os mecanismos legais para os responsabilizar por esse crime, tal como veio a fazer, estando o processo actualmente a correr na 7ª Secção da Procuradoria da Cidade de Maputo.

“No lugar de investigar a legalidade do acordo assinado entre os Ministérios da Defesa Nacional e do Interior e as empresas petrolíferas, bem como as questões levantadas na reportagem do Canal de Moçambique, a Procuradoria da Cidade de Maputo decidiu abrir um processo-crime contra jornalistas que divulgaram uma informação de interesse público”, escreve o CDD.

De acordo com o código penal moçambicano, no seu artigo 374.º, a violação do segredo de Estado, no caso de informação considerada confidencial, tem uma moldura penal que vai de três meses a dois anos de prisão.

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