Universidades são incapazes de impedir acumulação de vencimentos, avisa Tribunal de Contas

Relatório do Tribunal de Contas afirma que as instituições de ensino superior continuam a não ser capazes de garantir o cumprimento do regime de exclusividade dos professores. Problema persiste há uma década e exige alterações legais.

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“Há pelo menos dez anos” que o Tribunal de Contas (TdC) tem vindo a detectar casos de violação do regime de dedicação exclusiva a que estão vinculados cerca de metade dos professores do ensino superior. Apesar das chamadas de atenção, o problema persiste, conclui aquele organismo num relatório publicado esta quarta-feira. A lei precisa de ser clarificada e as instituições precisam de ser mais activas, defendem os juízes.