A nova interface de programação de aplicações (API) para rastreio de contágio, desenvolvido pela Apple e pela Google, foi disponibilizada esta quarta-feira aos 22 países que pediram acesso e que incluem Portugal, Itália, Alemanha, Suíça, Uruguai e Estados Unidos.

A informação foi divulgada numa conferência de imprensa por telefone com jornalistas em que o PÚBLICO participou.

O objectivo da nova API para “notificação de exposição” é garantir o bom funcionamento das várias aplicações que utilizam a tecnologia Bluetooth para avisar os utilizadores quando estiveram em contacto com pessoas infectadas com o novo coronavírus, mesmo que sejam desenvolvidas em diferentes países ou que estejam instaladas em telemóveis com diferentes sistemas operativos. A tecnologia deve facilitar o regresso à normalidade, mas só uma aplicação por país é que tem acesso às novas ferramentas da Apple e da Google e só se for desenvolvida pelo governo ou pelas autoridades de Saúde públicas.

Em Portugal, a API irá para a Stayaway —apresentada como movitorCovid19.pt no final de Abril — um projecto coordenado pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) para desenvolver uma plataforma de uso voluntário e gratuito, que permitirá aos utilizadores interessados descobrirem, por si próprios, se estiveram em contacto com alguém confirmado como infectado. A aplicação, que está em fase de testes, faz parte do INCoDe.2030, a iniciativa do Governo para desenvolver competências digitais, com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

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“[A API] facilitará a interoperabilidade entre plataformas e possivelmente entre aplicações de vários países”, confirmou ao PÚBLICO Rui Oliveira, administrador do INESC TEC, fazendo notar que, embora a aplicação já tenha site próprio (com respostas dos criadores sobre a aplicação), esta ainda não chegou às lojas de aplicações.

Nos últimos dois meses, vários países têm avançado com propostas de aplicações que utilizam Bluetooth para avisar os utilizadores quando estiveram em contacto com pessoas infectadas com o novo coronavírus. Trata-se de uma tecnologia de comunicação sem fios, que permite que aparelhos móveis troquem informação quando estão próximos. É o que possibilita que auriculares sem fios transmitam música do telemóvel ou malas motorizadas sigam o utilizador.

A vantagem é que esta tecnologia não precisa da localização dos utilizadores para funcionar. Uma das desvantagens, porém, é que ter o Bluetooth sempre ligado pode levar a gastos significativos de bateria, em particular nos telemóveis mais antigos.

Com a nova API, as aplicações de rastreio de contágio passam a ter acesso a definições específicas que lhes permitem funcionar em background (mediante autorização do dono do telemóvel), mesmo quando o utilizador não tiver o Bluetooth ligado.

Privacidade no centro e acesso limitado

Foi em Abril que as gigantes de tecnologia norte-americanas Google e Apple — que dominam mais de 99% do mercado de sistemas operativos de telemóvel — começaram a trabalhar numa interface de programação (API) comum aos seus sistemas operativos.

A privacidade foi objecto de atenção desde o começo. Como tal, as ferramentas do Google e da Apple não permitem que as aplicações criadas com a API recolham ou usem a localização de nenhum dispositivo e cada utilizador tem de autorizar, explicitamente, o uso de Bluetooth para notificações de exposição.

Algumas aplicações, como a portuguesa Stayaway, não pedem quaisquer dados do utilizador, mas a Apple e a Google clarificam que os metadados associados ao Bluetooth também são encriptados para impedir a possibilidade de identificar uma pessoa devido à capacidade de transmissão associada a um modelo de telemóvel específico. 

O Google e a Apple optaram por limitar o acesso à API para evitar a proliferação de demasiadas soluções com o mesmo objectivo de entidades distintas que nem sempre são de confiança. O sucesso destas iniciativas é determinado pela percentagem de utilizadores a usar a mesma aplicação. A equipa do INESC TEC, por exemplo, estima que pelo menos 60% dos utilizadores de smartphones em Portugal terão de ter esta aplicação instalada para que seja eficaz.

Questionado pelo PÚBLICO, os representantes da Google e da Apple clarificaram que as aplicações com a API aparecerão com um certificado para as identificar nas suas lojas de aplicações. As empresas observam, no entanto, que as diferentes aplicações são da responsabilidade das diferentes autoridades de Saúde públicas, e que a API apenas estará disponível enquanto for relevante para travar a propagação da covid-19.