Parlamento guineense denuncia ocupação pela polícia

Agentes da Guarda Nacional e da Polícia de Intervenção Rápida justificaram-se com “ordem superior” e nunca explicaram a missão. Deputados reiteraram o seu apoio ao Governo de Aristides Gomes, destituído pelo Presidente.

Deputados da maioria reiteraram o seu apoio ao Governo de Aristides Gomes, destituído pelo Presidente
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Deputados da maioria reiteraram o seu apoio ao Governo de Aristides Gomes, destituído pelo Presidente INÁCIO ROSA/Lusa

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau denunciou esta quinta-feira, através de um comunicado, que o parlamento foi cercado e invadido por agentes da Guarda Nacional e da Polícia de Intervenção Rápida na madrugada de quarta-feira, que se justificaram alegando estar a cumprir uma “ordem superior” que nunca especificaram, no âmbito de “uma missão nunca esclarecida”.

“A referida força impediu a entrada de deputados e funcionários” na Assembleia, numa atitude que surpreendeu a direcção do órgão legislativo, afirma o comunicado assinado pelo secretário-geral do Parlamento, José Carlos Rodrigues. E sem que deputados fossem informados da razão da diligência, os agentes foram-se embora passado algum tempo.

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“No sistema democrático semipresidencialista, todos os órgãos devem prestar culto ao sacrossanto princípio de separação de poderes, que assenta, essencialmente, no respeito mútuo entre os órgãos de soberania e na não interferência e perturbação no exercício de competências alheias”, sublinha o comunicado.

Para os dirigentes da ANP o que aconteceu na madrugada de quarta-feira “abala o clima de bom relacionamento que se espera entre órgãos de soberania”, mas, a verdade, é que desde que Umaro Sissoco Embaló chegou à Presidência, primeiro autoproclamando-se chefe de Estado e depois sendo reconhecido pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que as relações entre o Presidente e o Parlamento, onde o PAIGC tem maioria, pautaram-se por muita tensão.

A explicação para a ocupação do Parlamento poderá estar no anúncio de uma conferência de imprensa de deputados representantes da maioria, para reafirmar o seu apoio ao primeiro-ministro Aristides Gomes, destituído por Sissoco Embaló quando assumiu o poder.

O PAIGC tem um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), com o Partido da Nova Democracia e com a União para a Mudança, o que lhe dá maioria para governar, com 52 dos 102 deputados eleitos.

A CEDEAO, que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de Maio, com base na Constituição e nos resultados das legislativas de Março de 2019, ganhas pelo PAIGC.

A União Europeia, União Africana, ONU, CPLP e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

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