Livre entrega ao Governo proposta para Rendimento Básico Incondicional de Emergência

O partido Livre reuniu mais de 5 mil assinaturas e entregou ao Governo uma proposta para a criação de um apoio universal para combater os efeitos da crise económica e social.

Política
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O partido Livre entregou a petição via digital e pediu o agendamento de uma reunião com o Governo Daniel Rocha

O partido Livre entregou esta sexta-feira, Dia do Trabalhador, uma petição na qual propõe a criação de um Rendimento Básico Incondicional de Emergência para todos os portugueses. O objectivo é garantir que ninguém passa dificuldades durante a crise e estimular a economia, apoiando pequenas e médias empresas e o pequeno comércio”. A proposta entregue ao primeiro-ministro, António Costa, e à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reunia esta sexta-feira mais de 5200 assinaturas.

Na petição, lançada a 23 de Março, o Livre defende que o apoio europeu que será distribuído no contexto de resposta à crise social e económica provocada pelo coronavírus deve ser materializado através de um “depósito directo para as contas bancárias dos cidadãos europeus”. No texto da petição, o Livre afirma que “o dinheiro não deve ser dado aos bancos, mas às pessoas” e defende por isso a atribuição de uma prestação mensal paga pelo Estado a todos os seus cidadãos, independentemente das condições financeiras, familiares ou profissionais. 

O partido sublinha que o impacto da pandemia “não tem precedentes e afecta toda a sociedade”. “Todos sem excepção viram a sua actividade profissional afectada, muitas pessoas ficaram já sem emprego ou perderam rendimentos”, lê-se na petição, que continua aberta e a recolher assinaturas.

Antecipando a perda de milhões de empregos por todo o mundo, Livre apela ao Governo português e à União Europeia que tomem “medidas drásticas”.

A entrega desta petição no 1.º de Maio é simbólica, explica o Livre. “Neste Dia do Trabalhador, e num momento em que o país se prepara para timidamente reabrir alguns sectores de actividade o Livre relembra os inúmeros trabalhadores que continuarão a passar dificuldades por não estarem abrangidos pelas medidas do Governo”, lê-se no comunicado. É o caso dos trabalhadores independentes, dos trabalhadores em situação de sub-emprego ou desemprego de longa duração e até os chamados dos trabalhadores informais, exemplifica o partido.

​Na proposta desenhada pelo Livre ―​ agora sem representação parlamentar por ter retirado a confiança política à sua única deputada eleita ―​o dinheiro para esta medida seria distribuído através dos 870 mil milhões de euros que o Banco Central Europeu anunciou para injecções bancárias. O Livre acredita que este dinheiro, posto directamente nas mãos das pessoas e não nos bancos, servirá para estimular a economia real” e ajudará na recuperação da crise.

A discussão em torno da criação desta prestação não é uma novidade. Já em 2017, a Assembleia da República discutiu o tema num debate organizado pela Associação Rendimento Básico Incondicional — Portugal, em parceria com várias universidades, o PAN e o movimento europeu pelo rendimento básico incondicional (Unconditional Basic Income Europe – Ubie). À data, o PAN propôs testá-lo em Cascais (e foi apoiado pelo Livre). No início de 2018, o assunto chegou também ao PSD, através de uma moção conjunta de Carlos Moedas e Pedro Duarte ao congresso do partido, que propunha a discussão sobre rendimento básico universal e progressividade fiscal. ​

Também por essa data, o PS juntou-se à discussão, com o debate Rendimento Básico Incondicional: o deslumbramento ao conceito? Ao PÚBLICO, Paulo Pedroso, o ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade que criou o Rendimento Social de Inserção teorizou sobre o modelo, de que discorda.

Nos argumentos apresentados, o Livre lembra que têm sido apoiadas, da esquerda à direita, propostas semelhantes, e que existem variações da proposta postas em prática nos EUA e em Espanha.

A petição foi entregue por via digital e foi acompanhada de um pedido de reunião por parte da direcção do Livre. 

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