Foi aprovada a proposta da vereadora da Habitação para que a Câmara de Lisboa comece a comprar casas devolutas disponíveis no mercado privado. CDS e PSD votaram contra e têm muitas críticas à forma como o executivo socialista lida com a pasta, acusando-o de “desnorte”, “descontrolo” e “descoordenação”.

Pelo CDS, Assunção Cristas diz-se “perplexa” com a proposta defendida por Paula Marques, que prevê uma imediata consulta ao mercado para encontrar fogos vazios e prontos a habitar, como é o caso de muitos até agora dedicados ao alojamento local. “A câmara tem cinco programas de habitação neste momento e em três anos de mandato só conseguiu atribuir 140 fogos. Aprova-se programa atrás de programa sem uma estratégia consistente”, critica a vereadora centrista.

Para Assunção Cristas há “desnorte e inconsistência” no executivo de Fernando Medina no que diz respeito à política de Habitação, uma vez que, acusa, “a câmara nem sequer sabe o que tem”. “Por várias vezes o CDS tem insistido na necessidade em usar o património público, em particular o municipal, mas nem sabemos o número de fogos municipais devolutos”, afirma.

Essa crítica também a faz Teresa Leal Coelho, do PSD. “Se o executivo não tem, ou não presta, informação sobre o recenseamento do património de que é proprietário, não tem condições para adquirir mais património. Se a câmara não dá utilidade económica e social ao património de que é proprietária não tem condições para adquirir mais”, diz a vereadora.

A social-democrata diz que a autarquia “tem actualmente vários programas de habitação em curso” que “até agora se mantêm no plano das intenções” e que continuam várias perguntas por responder. “De que percentagem de casas e de famílias pretende a câmara ser senhoria?”, questiona Leal Coelho, lamentando que o município, em vez de mobilizar o património que já tem, queira agora “entrar no mercado e distorcer as leis da oferta e da procura, inflacionando os valores dos imóveis”.

João Pedro Costa, igualmente vereador do PSD, fala num “descontrolo político de quem não fez o seu trabalho nos últimos anos”. “A câmara não é capaz de gerir o património que tem sob a sua tutela e agora que finalmente o preço das casas pode baixar vai entrar no mercado e inflacionar os preços?”, pergunta-se. “É muito mais caro a câmara comprar do que construir”, argumenta, criticando mais uma vez que a empresa municipal SRU não esteja a reabilitar fogos públicos mas a fazer obra nova, longe do seu propósito inicial.

Assunção Cristas censura ainda que a proposta de Paula Marques esteja “muito pouco densificada” e não apresente valores. “Perguntei qual é o envelope financeiro, qual é o investimento para isto e a resposta foi muitíssimo vaga. Não é dito com que verba nem que ordem de grandeza. São 10 milhões? 15? 100?”