Torne-se perito Opinião

Estado de emergência ou imergência de um Estado?

O mais importante é que as medidas agora anunciadas não protejam apenas os de sempre (as grandes empresas e a banca) e esqueçam os que sempre foram o sustentáculo desta nação (a classe média), para evitar um processo de imergência sem fundo ou fim à vista.

Perante o contexto actual, ao Presidente da República não restou alternativa a não ser declarar o estado de emergência nacional. As medidas inerentes a esta decisão, que mais à frente comento, custarão muitas liberdades e sacrifícios aos portugueses, em nome de um bem comum, e farão com que entremos todos, enquanto Estado, num processo de imergência sem fundo ou fim à vista.

A fim de evitar esta situação, ou pelo menos mitigá-la, o Governo português, bem como os dos restantes países que controlam a economia mundial, poderia ter aplicado desde o primeiro momento medidas preventivas que evitassem o actual cenário de propagação que temos hoje. Não é justo imputar unicamente à China responsabilidades quando, na verdade, todos os países têm colocado os interesses económicos à frente dos sociais e humanos.

Desde o passado dia 2 de Fevereiro que o PDR tem alertado para um eventual cenário de pandemia caso não fossem tomadas medidas tão simples como o controlo de todas as fronteiras e/ou o rastreio de todos os passageiros que pretendam entrar em território nacional. O Governo preferiu ignorar estas recomendações e “ficar à sombra” de, até então, não termos tido qualquer caso confirmado de covid-19. Só após Donald Trump ter decretado o cancelamento de voos de e para o espaço Schengen, do qual também fazemos parte, e de outros países europeus terem imposto regras duras de combate à pandemia é que tivemos efectivamente uma reacção do nosso executivo.

Perante o civismo e cumprimento do afastamento social que a maior parte dos portugueses demonstraram desde que foi recomendado pelas mais altas instâncias, será que a decisão de decretar o estado de emergência nacional era mesmo necessária ou foi apenas uma escapatória, concedida por Marcelo Rebelo de Sousa, para que o Governo tivesse mais liberdade de actuação perante a incapacidade demonstrada pelos seus ministros em lidar com esta pandemia?

Mas, agora que foi tomada, esta decisão não pode vir só e apelo, uma vez mais, ao Governo para que, seguindo outros exemplos de países vizinhos, tenha nas pessoas, nos portugueses, a sua maior prioridade. Doa a quem doer.

É urgente tomar medidas contra a especulação de produtos essenciais ou de primeira necessidade; suspender prestações de crédito à habitação; suspender de imediato o pagamento de IMI, IVA, IRS e IRC; reorganizar o sistema escolar a fim de proteger os alunos que têm exames e possibilitar a implementação imediata da “Telescola” com recurso à moderna tecnologia que actualmente existe; garantir apoios aos colégios privados para que os pais não tenham de suportar as mensalidades durante este período; utilizar os hospitais inactivos como unidades de prevenção e combate ao vírus; e, claro, assegurar a isenção do pagamento da luz, gás e água.

Temos ainda a obrigação de pensar no futuro das famílias portuguesas, até para que não haja um aproveitamento de alguns empresários para conseguirem uma redução global de salários e de direitos. Por esse motivo devia ser proibido o despedimento, o lay-off ou qualquer redução salarial ou de direitos durante todo o tempo que durasse a epidemia, e, tal como os sucessivos governos têm feito com a banca, conceder todos os apoios necessários às pequenas e médias empresas para que estas consigam fazer face às suas responsabilidades, nomeadamente o pagamento dos salários.

Outro tema fundamental, porque Portugal não é apenas o continente, urge que se suspendam as ligações aéreas para os Açores e Madeira a fim de evitar que aquelas regiões não sejam tão fustigadas, algo que, pelo menos, o governo dos Açores pretende fazer, talvez por ter consciência do perigo que representa autorizar entradas e saídas de um arquipélago com nove ilhas.

Será que António Costa e os seus ministros não tiveram oportunidade de ler sobre o que foi feito em Macau num primeiro momento e que eliminou a propagação da covid-19?

Após estes 15 dias que durará o estado de emergência, e caso ainda não tenhamos a pandemia controlada, é lógico ponderar-se a possibilidade de se nacionalizar empresas que foram vendidas ao desbarato no tempo do governo PSD/CDS, tais como a EDP, REN ou a Galp.

Identificados os problemas e apresentadas diferentes sugestões, o mais importante é que as medidas não protejam apenas os de sempre (as grandes empresas e a banca) e esqueçam os que sempre foram o sustentáculo desta nação (a classe média), para evitar a tal imergência sem fundo ou fim à vista.

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