ERSE impede cortes de energia durante crise da covid-19

Prazos para o pré-aviso de corte de fornecimentos são alargados em 30 dias e pagamento de dívidas dos consumidores será feito de forma fraccionada.

Eletricidade
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Regulador quer prevenir "dificuldades de pagamento" das famílias e evitar deslocações não urgentes Rita Fonseca

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta terça-feira a adopção de medidas excepcionais para impedir o corte de abastecimento de serviços energéticos neste período de crise sanitária. Em causa estão “serviços públicos essenciais”: electricidade, gás natural e gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizado, que a ERSE quer que continuem a chegar a todos os consumidores. 

Até agora, a regulamentação da ERSE previa que a interrupção destes serviços por facto imputável ao cliente só pode ter lugar após pré-aviso, por escrito, com uma antecedência mínima de 20 dias relativamente à data em que irá ocorrer. O que a ERSE determina é que o prazo de pré-aviso de interrupção de fornecimento para os clientes domésticos (os da baixa tensão normal, ou BTN) “seja, desde já, alargado por 30 dias adicionais”.

Além disto, a ERSE decidiu também estabelecer regras excepcionais relativamente ao pagamento das facturas, nomeadamente o “pagamento fraccionado de dívidas geradas neste período excepcional de 30 dias, que pode vir a ser prorrogado”, se a reguladora considerar necessário.

Diz a entidade reguladora que “os consumidores que, por dificuldade de pagamento”, contraiam dívidas “podem pedir o pagamento fraccionado das mesmas, não havendo lugar à cobrança de juros de mora por parte das empresas durante um período de 30 dias”.

Uma vez publicadas em Diário da República, as medidas são retroactivas a 13 de Março.

A EDP, que tem cerca de 80% do mercado doméstico em Portugal (mais de quatro milhões de clientes) já tinha anunciado ontem, ao final do dia, suspensão dos cortes de energia durante a crise, em linha com as imposições da entidade reguladora.

No comunicado desta terça-feira, 17 de Março, a ERSE explica que todas estas acções visam antecipar “possíveis dificuldades de pagamento motivadas por isolamento, falta de acesso a meios alternativos de pagamento a partir de casa ou por uma perda abrupta e inesperada de rendimento por parte dos consumidores”.

Evitar deslocações não-urgentes

A ERSE também quer que trabalhadores dos operadores das redes de distribuição, comercializadores de último recurso e comercializadores em regime de mercado evitem “as acções que impliquem deslocação e contacto directo” em casa do consumidor, “com excepção das situações de comprovada urgência e junto de clientes prioritários”.

As empresas devem reforçar os meios de comunicação à distância, para a comunicação de leituras, o esclarecimento de dúvidas ou o estabelecimento de planos de pagamento. Por outro lado, a ERSE também apela aos consumidores que comuniquem as suas leituras, de modo a evitar as estimativas de consumo.

Determina ainda que os operadores de rede dêem prioridade na sua actividade ao fornecimento de energia, às instalações prioritárias, como hospitais e instalações de saúde (incluindo aquelas que sejam mobilizadas para esse fim), instalações de segurança pública e de protecção civil.

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