Coligação negativa chumbou nova lei das PPP

A nova lei das PPP, aprovada pelo Governo no final de 2019, foi derrubada esta sexta-feira no Parlamento pelo PSD, PCP, PAN, PEV e IL. Socialistas avançam ainda esta sexta-feira com projecto para tentar recuperar parte da lei.

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LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

A nova lei das parcerias público-privadas (PPP), aprovada pelo Governo no final de 2019, foi derrubada esta sexta-feira no Parlamento com os votos contra do PS e a abstenção do CDS. Todos os outros votaram a favor do fim da lei. No entanto, a história pode não ficar por aqui. O PS e o PSD já anunciaram que vão apresentar projectos na Assembleia onde recuperaram parte da legislação.

O Parlamento votou em bloco as propostas do PSD, PCP, PAN, PEV e IL que propunham a cessação da vigência da nova lei que o Governo aprovou no Conselho de Ministros de 21 de Novembro do ano passado com novas regras para o lançamento de PPP. O detalhe do decreto-lei do Governo só foi conhecido a 4 de Dezembro quando foi publicado em Diário da República.

Com a queda da nova lei, volta a aplicar-se o regime anterior de 2012. Assim, a decisão de lançamento de PPP volta a ser da competência do ministro das Finanças, as autarquias e regiões autónomas voltam a estar abrangidas pelo regime de PPP e volta a existir um guião fixo de 16 critérios que têm de ser verificados para o lançamento de uma PPP, entre eles uma análise custo-benefício, e não uma definição de critérios caso a caso como previa a lei que o Governo aprovou em Novembro do ano passado. 

Durante o debate que ocorreu esta manhã no Parlamento, o Governo e o PS tentaram evitar o chumbo da lei, que já se antecipava como provável. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Caldas, disse no plenário que o executivo estava disponível para “melhorar” a lei no Parlamento, num debate em sede de especialidade. No final do debate, em declarações ao PÚBLICO, Caldas acusou o PSD de estar a fazer "perder tempo” ao país. O governante referia-se ao facto de os sociais-democratas terem decidido avançar com o chumbo da lei e ao mesmo tempo anunciarem a apresentação de um projecto de lei onde vão propor um dos pontos da lei - o da “norma interpretativa para as regiões” que esclarece que a estas não se aplica o regime de PPP. 

No debate a linha de defesa do PS foi o ataque ao PSD. O deputado socialista Carlos Pereira disse que o PSD “está a comportar-se como um aluno traquina numa sala de aula que atira uma bomba de cheiro e quando perguntam quem lançou assobia para o ar”. 

Tal como o PSD, o PS também vai avançar com um projecto de lei para recuperar partes da lei. “Ainda hoje dará entrada no Parlamento uma proposta para recuperar a norma interpretativa” da lei que explica que às autarquias e às regiões autónomas não se aplica o regime das PPP, disse ao PÚBLICO o deputado Carlos Pereira, acrescentando que o grupo parlamentar ainda está a avaliar se inclui outros aspectos no projecto.