Concurso para transporte rodoviário de passageiros no Ave com luz verde

O concurso deverá ser por cinco anos, não estando ainda definido o valor-base.

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Rui Gaudencio

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu parecer prévio positivo em relação ao concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave, anunciou nesta segunda-feira aquele organismo.

Em comunicado, a AMT refere que o concurso abrirá aquele sistema de transportes à concorrência, “com o objectivo de melhorar as actuais condições de prestação daqueles serviços”.

Sublinha que o parecer, ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações e recomendações, não só quanto ao procedimento concursal em causa como também quanto à execução contratual, no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento e reporte, circunstanciado e periódico, de informação relevante.

A AMT irá acompanhar a execução contratual, “de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis”. O parecer da AMT é vinculativo.

Contactada pela Lusa, a secretária-executiva da CIM do Ave, Maria do Rosário Azevedo, admitiu que o concurso público deverá ser lançado ainda este ano. Antes disso, será ainda necessário elaborar um estudo de viabilidade económico-financeira.

Paralelamente, falta também definir os pontos e especificações do concurso, um trabalho que passará por uma “concertação” com autoridades de transportes vizinhas.

Maria do Rosário Azevedo disse que o concurso deverá ser por cinco anos, não estando ainda definido o valor-base. Explicou que a CIM do Ave, enquanto Autoridade de Transportes, decidiu avançar para um contrato de concessão por essa ser a solução “mais prudente”, uma vez que “o risco passa para o concessionário”.

“A CIM passa a ser a dona do negócio, mas o risco fica do lado do operador”, referiu. Disse ainda que, após a primeira concessão, a CIM avaliará se se justifica avançar com um novo contrato de concessão ou se será mais vantajoso optar por uma prestação de serviços.

“Neste momento, e como a CIM não tem quaisquer conhecimentos e experiência na área, é mais avisado avançar com um contrato de concessão”, frisou.

Na região abrangida pela CIM do Ave, há três municípios - Guimarães, Famalicão e Vieira do Minho - que são autoridades de transportes, cabendo-lhes a gestão nos seus territórios.

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