A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau convocou para terça-feira a reunião plenária para fazer o apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro no âmbito do cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. O organismo responsável pelos actos eleitorais já deu por duas vezes a vitória a Umaro Sissoco Embaló, garantindo na última vez que dava por encerrado o assunto, mas volta mais uma vez a reabrir o processo por ordem da mais alta instância judicial guineense.

“Para efeitos de cumprimento do acórdão do plenário do Supremo Tribunal de Justiça, de 11 de Janeiro de 2020, concernente ao apuramento nacional dos dados recebidos das Comissões Regionais de Eleições, na segunda volta das eleições presidenciais, o presidente da Comissão Nacional de Eleições convoca os membros da Comissão Nacional de Eleições (permanentes e não-permanentes) para participar no trabalho do referido apuramento”, lê-se na convocatória a que a Lusa teve acesso.

O presidente da CNE, José Pedro Sambu pede aos representantes das candidaturas para se fazerem acompanhar de “cópia de todas as actas de apuramento regionais”.

“Dada a importância de que se reveste o assunto, a presença dos convocados é indispensável”, salienta.

O Supremo Tribunal de Justiça ordenou a repetição do apuramento nacional na sequência de um recurso interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, apontado pela CNE como derrotado nas eleições.

Na decisão, os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça reiteram o “cumprimento escrupuloso do acórdão n.º1/2020 de 11 de Janeiro”, mas “não conhecem o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral” requerido pela candidatura de Domingos Simões Pereira, porque contempla “actos praticados pela CNE com base na recomendação do comité ministerial de seguimento da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]”.

Na sexta-feira, a CEDEAO admitiu impor sanções aos actores guineenses que não contribuíssem para a normalização da situação na Guiné-Bissau e pediu aos políticos para evitarem declarações que ponham em risco a paz no país.

Uma alusão às afirmações recentes de Embaló em que este falava em recorrer a meios mais extremos para impor a sua vitória: “Se for necessário vamos à guerra para que haja a paz e a Guiné-Bissau vai libertar-se de vez”.

“Ninguém compreende o teatro que se está a passar neste país, porque toda gente sabe que o órgão competente para a gestão de eleições é a CNE. Portanto, não podemos permitir que a Guiné-Bissau seja penhorada a uma pessoa. Garanto-vos que vou tomar posse no dia 27 de Fevereiro e que, a partir daquele dia, haverá apenas um chefe na Guiné-Bissau”, acrescentou Embaló.

O candidato dado como vencedor reiterou este domingo a sua intenção de tomar posse como Presidente da República na quinta-feira, 27, no entanto, o partido que o apoiou, o Movimento para Alternância Democrática (Madem) solicitou esta segunda-feira, em carta do seu grupo parlamentar ao presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), a convocação de uma reunião da comissão permanente do Parlamento para sexta-feira, dia 28. Reunião essa que serviria para marcar “uma sessão extraordinária da plenária da ANP, com vista à investidura do Presidente da República”.