As autoridades portuguesas investigaram uma média de 5,4 novos casos de violência contra animais por dia, em 2019. Os dados são avançados pelo Jornal de Notícias (JN) que recolheu informações junto da GNR e da PSP.

No ano passado foram abertos 1993 inquéritos por crimes contra animais de companhia: 1225 foram relativos a crimes de maus-tratos, 768 disseram respeito a abandono de animais. Estes números representam uma descida global face ao ano de 2018, em que as autoridades abriram 2055 inquéritos.

Apesar da descida nos dados gerais, as investigações relativas a casos de abandono subiram 7%. Os inquéritos relativos a maus-tratos desceram 8,4%. Lisboa e Setúbal são os distritos onde se registaram mais casos: na capital, as autoridades investigaram 173 casos de abandono e 239 de maus-tratos. Em Setúbal, registaram-se 134 casos de abandono e 153 de maus-tratos. Este distrito possui uma particularidade destacada pelo JN: um protocolo único entre a GNR e o Ministério Público permite que as queixas sejam trabalhadas com maior celeridade. Na comarca de Setúbal, existe um procurador que trata em exclusivo os casos relacionados com crimes cometidos contra animais.

O estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, foi publicado em Março de 2017 em Diário da República e entrou em vigor a 1 de Maio. A legislação que alterou o Código Civil, segundo o qual os animais eram “coisas”, resultou de projectos de lei do PS, PAN, PSD e BE, que foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República.