Cientistas defendem inclusão conceito de áreas marinhas protegidas móveis em convenção da ONU

Argumentação surge em artigo publicado na revista Science.

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Roger Grace/Reuters

Cientistas querem que o conceito de áreas marinhas protegidas móveis seja consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS), como nova ferramenta de protecção ambiental face às alterações climáticas.

Num artigo que será publicado esta sexta-feira na revista científica Science, investigadores consideram que o processo de actualização da UNCLOS que está em curso, o primeiro desde a assinatura da convenção em 1982, é uma “oportunidade única” para introduzir a ideia de zonas protegidas que acompanhem as espécies à medida que se deslocam.

“Como é óbvio os animais movimentam-se, muitos deles circulam por vastas áreas de oceano. À medida que as alterações climáticas se instalam e alteram ecossistemas, se criamos delimitações estáticas é provável que os animais que tentamos proteger acabem por deixar de existir dentro dessas delimitações”, diz Sara Maxwell, principal autora do artigo, especialista em migrações de animais marinhos e professora na Universidade Washington, nos Estados Unidos.

A necessidade de criar vastas áreas marinhas protegidas é já consensual – uma das metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas no que diz respeito à defesa da vida marinha é aplicar o estatuto de área marinha protegida (AMP) a pelo menos 10% da superfície dos oceanos. Mas, argumenta o artigo a ser publicado na Science, mesmo a definição de AMP em grande escala não será suficiente para proteger espécies de grande mobilidade como tartarugas marinhas, baleias, tubarões e aves marinhas, cujas migrações atravessam oceanos inteiros

“No contexto das alterações climáticas, a maneira como as estratégias de protecção tem sido aplicada até aqui não será eficaz no futuro”, considera Sara Maxwell. “As espécies marinhas vão necessitar de protecção crescente e para isso serão necessárias ferramentas mais dinâmicas e inovadoras”, adaptadas à mobilidade das espécies que pretendem proteger.

Para sustentar a proposta de inclusão da ideia de áreas marinhas protegidas móveis na UNCLOS, os investigadores usaram dados de identificadores GPS colocados em animais migradores que transmitem informação via satélite e permitem rastrear as movimentações desses animais no espaço e no tempo. Ao ser combinada com outras informações, como as movimentações de navios e dados oceanográficos, a informação sobre as deambulações das espécies oceânicas permite criar sistemas de “gestão dinâmica” de áreas protegidas.

Exemplos de gestão dinâmica

O artigo cita como exemplos de gestão dinâmica de AMP o programa norte-americano TurtleWatch, que pede a colaboração voluntária de embarcações de pesca no sentido de não frequentarem águas a norte do Havai em determinadas alturas do ano para evitar capturas acidentais de espécies ameaçadas de tartarugas marinhas. Ou o dispositivo australiano de gestão de quotas de pesca de atum-do-sul (Thunnus maccoyii) – uma espécie registada como “em estado crítico” na Lista Vermelha de espécies ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) –, que utiliza informação sobre as áreas onde é provável a presença da espécie para interditar essas zonas a navios de pesca de acordo com o preenchimento das quotas de captura.

“Novas tecnologias estão a tornar possível esta abordagem dinâmica à protecção oceânica, ao mesmo tempo que as alterações climáticas estão a torná-la muito necessária”, afirma Sara Maxwell para apelar à comunidade internacional para que considere a nova abordagem na revisão da UNCLOS.

“Esperamos que a linguagem da convenção das Nações Unidas possa ser modificada para incluir explicitamente referências a ‘áreas marinhas protegidas móveis’ e a ‘gestão dinâmica de áreas marinhas protegidas’, para que estes conceitos passem a ser opções concretas de protecção de áreas cada vez maiores de oceano”, afirma a cientista.

Os outros autores do artigo que propõe o novo tipo de áreas marinhas protegidas são Kristina Gjerde, cientista da UICN; Melinda Conners, investigadora da Universidade de Stony Brook (EUA), e Larry Crowder, investigador da Universidade de Stanford (também dos EUA).