O Tribunal Judicial de Ponta Delgada inicia esta quinta-feira o julgamento do antigo comandante regional da PSP dos Açores José Poças Correia, suspeito de abuso de poder por ter ordenado, em 2016, a transferência de uma delegada sindical para um serviço diferente daquele onde estava. Membro do Sinapol - Sindicato Nacional de Polícia, a agente passou do núcleo de apoio geral do Comando Regional dos Açores para uma esquadra sediada no mesmo edifício.

Segundo a lei, a transferência de representantes sindicais na PSP está condicionada ao consentimento do próprio ou quando existir manifesto interesse público nisso, tendo nesse caso de ser fundamentada em despacho pelos superiores hierárquicos responsáveis pela decisão. O Sinapol sublinha “a ilegalidade da transferência” da agente e “a falta de fundamentação da decisão”, acrescentando ainda que a decisão prejudicou o sindicato, deixou de ter qualquer delegado no serviço em questão.

Depois de o Ministério Público ter arquivado o processo, um juiz de instrução de Ponta Delgada decidiu que afinal sempre existiam indícios suficientes do crime de abuso de poder para levar o ex-comandante a julgamento. Mas resolveu suspender provisoriamente o processo, desde que Poças Correia pagasse 750 euros à queixosa, outro tanto ao sindicato e pedisse ainda ao seu sucessor para colocar a agente no programa Escola Segura. 

Sucede que o arguido nunca cumpriu estas condições, razão pela qual vai agora ser julgado. O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, diz esperar que este processo judicial faça a hierarquia da PSP passar a cumprir a lei sindical, tanto no que diz respeito às transferências como aos seus restantes aspectos. 

Para transferir a agente o comandante usou, em ocasiões distintas, dois tipos de argumentos: a sua incompetência nas funções que exercia no núcleo de apoio ao comando, mas também a falta de efectivos na esquadra-sede de Ponta Delgada. Armando Ferreira ameaça o arguido com um processo de difamação caso este insista no primeiro argumento.