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Matosinhos diz não existir “fundamentação jurídica” para travar construção de hotel na praia

As negociações não chegaram a bom porto e o empreendimento vai mesmo avançar. Narciso Miranda, presidente da câmara quando o processo foi desencadeado, diz que a construção do hotel ganhou “sustentabilidade” em 2007 com aprovação unânime em reunião de câmara.

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Nelson Garrido

Falhadas as negociações com o promotor a presidente da câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, diz ser “inevitável” a construção do hotel na praia da Memória, em Perafita. Em reunião pública do executivo, apoiada pelos vereadores da oposição, afirma não existir “fundamentação jurídica” para travar o empreendimento. Sublinha a boa vontade do responsável pela obra para que as negociações chegassem a bom porto, mas face à impossibilidade de se chegar a um acordo com o mesmo e não existindo impedimento legal para o fazer a obra vai mesmo avançar.

A autarca falou aos jornalistas um dia depois do Ministério do Ambiente ter ordenado uma averiguação da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) ao processo de licenciamento do hotel que será construído na praia da Memória. Ao PÚBLICO, o promotor Mário Ascensão, disse não ter receio do pedido do ministro José Matos Fernandes, embora questione a decisão.

Na reunião desta terça-feira, um dia depois de ter optado por não falar aos jornalistas, Luísa Salgueiro traçou uma cronologia dos acontecimentos que levaram ao licenciamento para a construção do hotel em Junho de 2017 - com parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) -, que deu origem a denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Outubro deste ano.

Recua a 1992, altura em que foi gizado o PDM revisto em Agosto deste ano, para explicar que desde essa altura para aquela área junto ao mar estava previsto um empreendimento turístico. Em 2004, era Narciso Miranda presidente da câmara, e o Pedido de Informação Prévia para construção de unidade industrial hoteleira na rua do Facho é indeferido por parecer desfavorável da CCDR-N. Três anos mais tarde, já com Guilherme Pinto à frente da autarquia é aprovado por unanimidade em reunião do executivo a elaboração do Plano Municipal de Ordenamento do Território que incide sobre a Faixa litoral Pampelido-Memória-Cabo do Mundo, de forma a ser materializada uma zona de equipamento para unidade hoteleira com alojamento. Nessa altura Luísa Salgueiro era vereadora. Ao PÚBLICO, ainda que não se recorde ao certo, adianta que estaria presente nessa reunião. Porém, afirma que a votação decorreu num contexto diferente do actual.

Hoje, face à alteração de paradigma, tendo em conta as alterações climáticas, já não o faria. A revisão do PDM também já não o permite. Quando o licenciamento saiu era Eduardo Pinheiro presidente - há poucos meses o ex-autarca saiu do actual executivo para ocupar, no novo Governo, a secretaria de Estado da Mobilidade tutelada por Matos Fernandes.

A autarca diz existir um problema de “aplicação da lei no tempo” e, embora não existam dúvidas de que a obra vai para a frente por força da recusa do promotor em aceitar uma permuta de terrenos que obrigaria a câmara a desembolsar uma indemnização, preferia que o empreendimento avançasse noutro local.

Narciso Miranda, agora vereador independente, sublinha que mesmo com o PDM actual a impedir a construção naquela zona, afirma ter dúvidas de que legalmente a obra não pudesse avançar, mesmo que tivesse sido licenciada depois da revisão do documento em Agosto deste ano. O ex-presidente da autarquia, do lado da actual edil, diz que esta é uma “herança” deste executivo que remonta a outros anos. Porém não tem dúvidas: “A construção do hotel ganhou sustentabilidade jurídica quando em 2007 a câmara votou por unanimidade o segundo PIP”.

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