Parlamento Europeu declara emergência climática

Para a comissão presidida por Ursula Von der Leyen fica a mensagem clara: o green deal que ela defende deverá incluir “o objectivo de reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, quando o compromisso actual era com uma redução de 40%.

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A cidade de Veneza inundada com cheias recorde é uma das preocupações das alterações climáticas Manuel Silvestri/REUTERS
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Incêndio na serra de Monchique, em 2018: os fogos florestais tornam-se mais frequentes na Europa com o aquecimento global Enrique Vives-Rubio/PÚBLICO/ARQUIVO

O Parlamento Europeu declarou, esta quinta-feira, uma situação de emergência climática e ambiental, rejeitando uma proposta do Partido Popular Europeu (PPE) para que se utilizasse a expressão “urgência climática” em vez de emergência. Numa outra votação, o Parlamento aprovou também uma resolução sobre a Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas (COP25), que arranca na próxima segunda-feira, em Madrid, em que está explícita a intenção europeia de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 55% até 2030, para que seja possível atingir a neutralidade de emissões líquidas em 2050.

Havia dúvidas sobre se o termo “emergência climática” da resolução comum do grupo Renovar a Europa (RE), dos Socialistas & Democratas (S&D) e da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) iria passar no Parlamento Europeu, mas a votação acabou por não deixar margem para dúvidas, ao terminar com 429 votos a favor, 225 contra e 19 abstenções. Mais vincada foi ainda a diferença na resolução sobre a COP25, na qual a União Europeia diz estar “pronta para aumentar o seu contributo para o Acordo de Paris”, e que recebeu 430 votos a favor, 190 contra e 34 abstenções.

Apesar de a declaração de emergência climática e ambiental poder ser encarada como um acto meramente simbólico, o texto da resolução apela à aplicação de medidas concretas para combater os problemas dali decorrentes e que têm sido repetidos até à exaustão em vários estudos, relatórios e tomadas de posição da comunidade científica. O documento dirige-se sobretudo à Comissão Europeia, presidida por Ursula Von der Leyen (e que entra em funções no próximo domingo), a quem pede que avalie “exaustivamente o impacto climático e ambiental de todas as propostas legislativas e orçamentais relevantes”, assegurando que elas se encontram “plenamente alinhadas com o objectivo de limitar o aquecimento global a menos de 1,5ºC e não contribuam para a perda de diversidade”.

À Comissão Europeia, bem como aos Estados-membros “e todos os intervenientes a nível mundial” é ainda pedido que tomem “urgentemente as medidas concretas necessárias para combater e conter esta ameaça” que decorre do estado de emergência climática.

Já na resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre a COP25, que decorre entre 2 e 13 de Dezembro em Madrid, Espanha, insta-se os líderes da União Europeia, e as “outras economias mundiais” a actualizarem os seus contributos determinados a nível nacional (CDN), aumentando a sua ambição, para que se consiga “alcançar a neutralidade climática tão rapidamente quanto possível e, o mais tardar, até 2050”. Para a comissão presidida por Ursula Von der Leyen fica a mensagem clara: o Pacto Ecológico Europeu que ela defende (Green Deal) deverá incluir “o objectivo de reduzir em 55% as emissões de GEE a nível interno até 2030”, adaptando “em conformidade, todas as suas políticas relevantes, nomeadamente nos domínios do clima, da agricultura e da coesão”.

Ao nível das emissões, a resolução destaca que “o sector dos transportes é o único que registou um aumento das emissões desde 1990”, pelo que é imperativo reduzir as emissões provenientes da aviação e da navegação (estima-se que pode haver um aumento das primeiras entre 300 a 700% até 2050 e de 50% a 250% das segundas). E lamenta-se “profundamente” que as subvenções aos combustíveis fósseis “continuem a aumentar”, em vez de desaparecerem, tal como foi assumido pelos membros do G20 já em 2009.

O apelo urgente deixado pelos deputados do Parlamento Europeu é que a versão final dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) dos Estados-Membros, que tem de estar concluída até ao final do ano, inclua “medidas, calendários e políticas concretas para eliminar progressivamente todas as subvenções directas e indirectas aos combustíveis fósseis até 2020, a fim de cumprir os compromissos assumidos pela UE a nível mundial e libertar recursos que possam ser utilizados para alcançar uma sociedade com impacto neutro no clima”. O resto do mundo é instado a agir em conformidade.

Fundo de transição justa

No documento manifesta-se também a “preocupação” pelo financiamento disponível para a acção climática estar muito aquém do que foram os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos de, a partir de 2020, disponibilizarem 100 mil milhões de euros anuais para as intervenções necessárias. E, ao mesmo tempo que se insiste, em vários pontos, que o esforço na luta contra as alterações climáticas tem de ser mundial, salienta-se também que as comunidades “mais vulneráveis” devem ser apoiadas, na transição que será necessário pôr em prática para uma economia mais verde. Os deputados entendem que “a criação de um fundo de transição justa” poderá ser a solução.

Entre os muitos apelos à acção e avisos de que “as intervenções globais levadas a cabo ao longo da próxima década terão um impacto no futuro da humanidade nos próximos 10.000 anos”, a resolução deixa também algumas notas a nível diplomático: uma congratulação por a Rússia ter afirmado que pretende aplicar o Acordo de Paris; um lamento repetido pelo anúncio do Presidente norte-americano, Donald Trump, de que irá retirar o país desse mesmo acordo; e um lamento profundo pela “reacção apagada do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Governo brasileiro face ao inusitado número e escala dos incêndios florestais na Amazónia brasileira”.

Numa reacção à aprovação das duas resoluções, a presidente do S&D, Iratxe Garcia Perez, insistiu que “lutar contra as alterações climáticas já não é uma opção, mas uma obrigação”. “Não há tempo a perder, porque o nosso planeta está em risco. Os cientistas estão a dizer-nos que há uma emergência, porque as alterações no clima já estão a ter um impacto negativo, não só na biodiversidade, mas tornando-se já uma ameaça para a humanidade”, referiu a espanhola, deixando um alerta: “Espero que os líderes mundiais que se vão reunir na COP25 em Madrid na próxima semana ouçam o apelo de hoje do Parlamento Europeu.”

Também o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verts/ALE) se congratulou com a declaração de emergência climática assumida pelo PE, mas lamentou o facto de a resolução conjunta – ao contrário do documento que o grupo tinha proposto e que defendia uma redução de emissões de 65% – “não incluir compromissos precisos ou tangíveis”. Por isso, Karima Deli e Damien Carême, num comunicado de imprensa conjunto, deixam um apelo à União Europeia “para tomar medidas concretas em consequência deste estado de emergência e defender uma posição ambiciosa na COP25”.

O mais recente Emissions Gap Report 2019, do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP, na sigla inglesa) avisava que se o mundo quisesse manter o aquecimento global abaixo de 1,5 graus Celsius teria de fazer com que as emissões de GEE atingissem o pico máximo no imediato e começassem a cair 7,6% ao ano entre 2020 e 2030. Contudo, afirma-se no mesmo documento, divulgado esta terça-feira, não há sinais de tal estar a acontecer.

Com as emissões de CO2 a atingirem valores máximos em 2018, as previsões da UNEP em relação à necessidade de os países desenvolverem planos nacionais mais ambiciosos no combate às alterações climáticas mantêm os mesmos níveis do relatório do ano passado: estes planos devem reflectir o triplo ou o quíntuplo da ambição actual, para manter a temperatura média do planeta, respectivamente, abaixo dos dois graus ou abaixo de 1,5 graus Celsius. A manter-se a trajectória actual, a temperatura, em vez de diminuir, poderá subir até 3,2 graus, com consequências catastróficas para o planeta.