Alqueva: que fazer com os precários?

Restrições impostas já este ano ao uso de água fora dos perímetros de rega do Alqueva não têm impedido o florescimento de novas plantações de olival e amendoal.

Oliva
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O olival continua a dominar a paisagem do Alqueva Miguel Manso

Em Fevereiro deste ano, um razoável número de agricultores recebeu na sua caixa de correio uma notificação da EDIA que dizia algo impensável desde que a barragem do Alqueva começou a encher. “Todos os beneficiários e potenciais interessados” no fornecimento de água para rega “a título precário” ficam de fora no fornecimento de água a novas culturas permanentes como o olival, amendoal, vinha e árvores de fruto. Estava consumada a primeira restrição no acesso à água da era Alqueva.

Foi para acautelar a “garantia de água no futuro” que a EDIA tomou a decisão, numa altura em que se assistia ao aumento descontrolado de plantação de oliveiras e amendoeiras em regime superintensivo em áreas localizadas fora das manchas de rega. A decisão tomada pela entidade gestora do Alqueva vinha reconhecer que existia “uma utilização abusiva de recursos hídricos sem a devida autorização” fora dos blocos de rega pelos chamados “precários”.

Na sequência do mal-estar que se instalou, o Ministério da Agricultura publicou então uma nota de esclarecimento, onde frisava que parte do investimento feito pelos agricultores abrangia áreas “fora da mancha de rega de cada aproveitamento hidroagrícola”, que aproveitavam a “proximidade e folga na disponibilidade de água” nas imediações. Nestas circunstâncias, a utilização de água teria de depender “das disponibilidades hídricas, da conformidade ambiental e da viabilidade técnica da respectiva adução”, pressupostos que tinham determinado a aplicação das restrições.

Dotações de sobrevivência

Questionado pelo PÚBLICO sobre a possibilidade de se vir a integrar estes agricultores nos blocos de rega, Pedro Salema admitiu não ser possível, até porque “a maior parte dos precários tem uma parte da exploração dentro do bloco de rega e outra parte fora”.

Nos cenários de contenção no fornecimento de água que “temos de preparar”, os agricultores com o título de precários que tenham nas suas explorações culturas permanentes “terão dotações de sobrevivência”. Receberão um reduzido débito de água para manutenção das árvores, mas não da produção. “Estamos a esticar as potencialidades do Alqueva, quando já temos muitos milhares de hectares de olival fora dos blocos de rega”, avisa o presidente da EDIA.

O antigo secretário de Estado Francisco Gomes da Silva não partilha deste ponto de vista, ao considerar que a incorporação das áreas de “regantes precários” no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva deveria ter sido o primeiro passo na expansão do regadio. E explica porquê: o investimento na distribuição de água até às parcelas “já está feito pelos privados” e será muito difícil que a EDIA venha um dia, em caso de escassez, a “cortar” o fornecimento de água a uma área que está essencialmente ocupada por culturas permanentes (olival e amendoal)”.

Apesar de estar em vigor desde Fevereiro, a restrição imposta não tem impedido a plantação de mais olival e amendoal fora dos perímetros de rega, alimentados por by-passes a partir de pontos de água instalados no interior dos blocos de rega.