Proposta para aumentar preço do tabaco aguarda decisão do Governo

Este domingo assinala-se Dia do Não Fumador. Directora do programa nacional para controlo do tabagismo diz que proposta de aumento do preço “já foi feita, mas carece de uma decisão que não está ao nível da DGS”.

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Segundo estimativas da OMS morrem por ano mais de oito milhões de pessoas por doenças associadas ao tabaco ENRIC VIVES-RUBIO

Os responsáveis do Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo propuseram um aumento do preço do tabaco, e a decisão depende agora do Governo, disse à Lusa fonte da Direcção-Geral da Saúde (DGS). Em declarações à Lusa quando se assinala o Dia do Não Fumador, a directora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) disse que a proposta de aumento do preço “já foi feita, mas carece de uma decisão que não está ao nível da DGS”.

Emília Nunes diz que se pretende igualmente diminuir os custos para os utilizadores de substitutos da nicotina, através de mecanismos como a cedência de nicotina às pessoas que façam o programa intensivo para deixar de fumar. “Por exemplo, ter substitutos de nicotina nas consultas para ceder às pessoas que façam o programa”, disse a responsável, explicando que alguns hospitais “já estão a comprar nicotinas para ceder a alguns doentes internados para diminuir a privação de nicotina”. “Há vários esquemas para diminuir a barreira que o preço constitui na aquisição e o que nós queremos é diminuir essa barreira”, afirmou.

Desde 1 de Janeiro de 2017, um dos medicamentos de primeira linha — a vareniclina — passou a ser comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde em 37%. Esta medida “impulsionou a utilização deste medicamento, assistindo-se naquele ano a um aumento de 93,5% no número de embalagens dispensadas nas farmácias, relativamente a 2016”, segundo o relatório de 2019 do PNPCT. Em 2018 registou-se um aumento de 7,5% face ao ano anterior, acrescenta.

Segundo o relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde, divulgado em Julho, o medicamento para a cessação tabágica que começou a ser comparticipado em 2017 representou em 2018 um acréscimo de 1,2 milhões na despesa do Serviço Nacional de Saúde.

Quase 50 mil consultas por ano

De acordo com o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas sobre o ano de 2018, divulgado em Setembro, as consultas e primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica mais do que duplicaram entre 2010 e 2018, anos em que se realizaram 44.099 e 12.961 respectivamente.

Em 2010, realizaram-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 19.620 consultas, número que subiu para 44.099 em 2018, o que representou um aumentou de 124,77%, segundo o mesmo documento. A mesma tendência foi verificada nas primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, que subiram de 4917 em 2010 para 12.961 em 2018, um aumento de 163,5%. Comparando o ano de 2018 com 2017, verificou-se um acréscimo de 10,9% nas consultas realizadas em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e serviços hospitalares, passando de 39.763 para 44.099.

O relatório salienta ainda que, no âmbito da comparticipação a 37% pelo SNS para o medicamento de primeira linha para o tratamento antitabágico (vareniclina), assistiu-se, em 2018, a um aumento de 17% das embalagens dispensadas no mercado comparticipado do SNS em farmácia comunitária.

Segundo estimativas da OMS morrem por ano mais de oito milhões de pessoas por doenças associadas ao tabaco, das quais cerca de 1,2 milhões por exposição ao fumo ambiental. Em comparação com o resto do mundo, a Região Europeia da OMS apresenta uma das proporções mais elevadas de mortes atribuíveis ao tabaco. Nesta Região, segundo estimativas da OMS, o consumo de tabaco é actualmente responsável por 16% de todas as mortes em adultos com mais de 30 anos.

Em 2017, de acordo com estimativas elaboradas pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), morreram em Portugal 13.104 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.

É preciso mais fiscalização

A responsável pelo PNPCT defende que devem ser feitos estudos por entidades independentes sobre os novos produtos do tabaco e reforçada a fiscalização das campanhas da indústria, sobretudo junto dos jovens.

“Nós ainda não temos informação científica validada por entidades independentes que nos permita responder com rigor sobre se são mais ou menos nocivos [do que o tabaco]. Uma coisa é certa: são nocivos para a saúde, mas o grau de nocividade não é totalmente conhecido pois eles ainda estão no mercado há pouco tempo, sobretudo o tabaco aquecido”, disse Emília Nunes.

À Lusa, a responsável pelo programa da DGS de controlo do tabagismo defende que o ideal é “o risco zero” e recorda: “Relativamente aos cigarros electrónicos, estão agora a aparecer mortes, sobretudo quando são consumidos com determinados aromas ou misturas com derivados de canábis”. “No fundo estamos a passar para um produto que também não sabemos se afinal de contas vai ou não vai mesmo diminuir o risco. Não está demonstrado e não sabemos a médio prazo os ganhos ou não”, afirmou.

Emília Nunes explica que a legislação “proíbe totalmente as campanhas feitas pela indústria” e diz que as autoridades precisam de maior capacidade da fiscalização.

“A fiscalização está a cargo de várias entidades, da Direcção-Geral do Consumidor, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, da Autoridade de Segurança das Actividades Económicas, portanto, precisaríamos também de ter mais capacidade de intervir nessa nossa dimensão”, afirmou.

Publicidade voltada para jovens

O relatório de 2019 do PNPCT, a que a Lusa teve acesso, reconhece que os jovens têm menos noção do grau de dependência, pois julgam que é fácil deixar e isso torna-os mais vulneráveis a experimentar.

Os dados recolhidos no âmbito do estudo “Comportamentos aditivos aos 18 anos: inquérito aos jovens participantes no Dia da Defesa Nacional”, em 2018 (citados no relatório do PNPCT), indicam que 60,1% dos jovens de ambos os sexos disseram já ter consumido tabaco; 48,8% nos últimos 12 meses e 38,3% nos últimos 30 dias. O relatório do PNPCT diz também que “continuar a fumar ao longo da vida adulta, compromete a saúde e longevidade”.

“Se não se conseguir impedir que os jovens comecem a fumar, as próximas gerações continuarão a suportar um pesado fardo, não só em termos de doença, incapacidade e mortalidade prematura, mas também em gastos em tratamentos e serviços de saúde”, sublinha o relatório.

O documento alerta também para a necessidade de uma comunidade científica “activa e isenta de conflitos de interesses”, que investigue e produza “a base de comprovação e evidência necessárias à tomada de decisão política, legislativa e técnica, em favor da promoção da saúde pública”.

A propósito dos estudos que indicam que as campanhas da industria estão a direccionar-se cada vez mais para os jovens, o relatório sugere que se avance com o protocolo entre a Direcção-Geral da Saúde e a Direcção-Geral de Educação para a prevenção do tabagismo em meio escolar e reforçar a colaboração com o Instituto Português da Juventude e com as sociedades científicas e ONG nesta área.

Questionada sobre se os novos produtos de tabaco poderiam ser uma boa estratégia para deixar de fumar, Emília Nunes responde: “Na verdade, até podem ter um efeito perverso que é diminuir a percepção de risco e muitas pessoas fumadoras que poderiam querer deixar de fumar passam para estes produtos na convicção de que é igual a deixar de fumar”. “Isto é uma ideia que às vezes a indústria também transmitiu: que fumar aquele produto tem menos risco e, portanto, é equivalente a deixar de fumar, quando na verdade não há confirmação de que assim seja”, insiste.

“Há aqui um ponto comum: todos eles, tendo nicotina, provocam dependência e, portanto, vão colocar os consumidores numa situação de perda de liberdade relativamente ao consumo”, acrescentou a responsável, sublinhando: “A ideia que queremos passar é que as pessoas devem mesmo deixar de fumar”.

Por outro lado, acrescentou, também importa que os próprios pais sensibilizem as crianças desde cedo para a perigosidade destes produtos, não dando o mau exemplo ao fumar junto deles”.

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