Opinião

Quando é que um referendo deve ser vinculativo?

Em Portugal, o resultado de um referendo só é vinculativo se a participação eleitoral exceder os 50%. Mas não tem de ser nem deve ser assim.

Em 2007, na ressaca do segundo referendo em Portugal sobre o aborto, começou, de forma quase casual, um dos projectos e uma das parcerias de investigação que mais gozo me deram ao longo da minha carreira académica. Recorde-se que em Portugal o resultado de um referendo só é vinculativo se a participação eleitoral exceder os 50%. Na altura, quase em simultâneo, o Pedro Magalhães, investigador no ICS da Univ. de Lisboa, e eu escrevemos aqui no PÚBLICO dois artigos a criticar este requisito de quórum nos referendos portugueses.