Não pode falar? Iniciativa Liberal propõe mais tempo, direitos e hipótese de propor rejeição do programa

João Cotrim Figueiredo propõe alteração ao regimento da AR para dar aos deputados únicos quase tantos direitos como os dos grupos parlamentares.

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Rui Gaudencio

O Chega contestou, o Livre pediu mais tempo para falar. O deputado único da Iniciativa Liberal pôs mãos à obra e já entregou no Parlamento uma proposta de alteração ao regimento da Assembleia da República (AR) que confere a qualquer deputado único direitos para intervir e participar nas decisões muito parecidos com os dos grupos parlamentares. Incluindo a possibilidade de propor a rejeição do programa do Governo.

E João Cotrim Figueiredo fê-lo num claro desafio, precisamente dois dias antes de a conferência de líderes se reunir para definir os tempos de intervenção de cada partido nos diversos debates ao longo da legislatura. No texto da proposta, o deputado da Iniciativa Liberal realça que a AR é “representativa de todos os cidadãos” mas atribui “direitos muito distintos” aos deputados integrados em grupos parlamentares e aos deputados únicos.

“Não parecem existir razões substantivas suficientes e ponderosas que justifiquem, não o tratamento dissemelhante entre grupos parlamentares e deputados únicos, mas antes a profunda desproporcionalidade” das regras usadas no Parlamento. E defende que os deputados únicos, com “proporcionalidade” e em “momentos fundamentais (...) do controlo do poder executivo, possam, efectivamente, representar os seus eleitores”.

João Cotrim Figueiredo propõe, por isso, que os deputados únicos, como ele, André Ventura (Chega) e Joacine Katar-Moreira (Livre) passem a ter assento na conferência de líderes - e não apenas o estatuto de observador, conferido, com carácter excepcional, ao PAN em 2015 - e direito a voto (mantendo-se a proporcionalidade em relação ao número de deputados que representam), assim como na comissão permanente - que é uma espécie de miniplenário que funciona fora dos períodos de funcionamento efectivo da AR, como as férias e no período em que estiver dissolvida.

Outra alteração que Cotrim quer ver introduzida é a possibilidade de os deputados únicos pedirem prioridade para a marcação de assuntos de interesse nacional de resolução urgente. E também poderem marcar debates temáticos, de urgência ou de actualidade - no caso destes últimos devem ter direito a falar durante seis minutos se fizeram a marcação ou dois minutos se foi marcado por um grupo parlamentar. 

E também aumentar de uma para duas as fixações de ordem do dia de reuniões plenárias por cada legislatura (em quatro anos), assim como permitir que cada deputado único faça dez declarações políticas por sessão legislativa (actualmente são três) e que possa ter dois minutos para questionar outro orador em qualquer declaração política de outro deputado.

Na questão dos tempos, e apesar de a conferência de líderes ter decidido, à margem das regras de funcionamento, que os deputados únicos vão poder falar nestas quarta e quinta-feira um total de dez minutos (2,5 minutos para pedir esclarecimentos, cinco minutos no período de debate, e 2,5 minutos no encerramento), João Cotrim Figueiredo pretende que o direito a discursar no encerramento fique inscrito no regimento da Assembleia da República.

Ainda sobre as intervenções no plenário, Cotrim também quer falar durante um minuto (ou dois, em casos especiais) na discussão dos votos de congratulação, protesto, condenação, saudação ou pesar.

Entretanto, sobre o programa do Governo que é discutido nesta quarta e quinta-feira, o deputado da IL desafiou o PSD e o CDS a colocarem o documento à votação, apresentando uma moção de rejeição - algo que ele não pode fazer. Cotrim Figueiredo vincou ser preciso “perceber quem apoia ou não o programa do Governo” e apelou a que os dois partidos esclareçam “de forma inequívoca” o que pensam e, se não o fizerem, “estarão implicitamente a ser coniventes com este programa" - e promete que, no futuro, lhes irá apontar “responsabilidades pelo que venha a acontecer”.