Governo aprova plano para regularizar dívidas da acção social dos militares

Ministério da Defesa Nacional e Ministério das Finanças anunciaram, em comunicado, que o memorando de entendimento será assinado até ao final da semana.

João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional
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João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional Rui Gaudencio

Até ao final da semana, os ministérios da Defesa e das Finanças vão assinar “um memorando de entendimento” para solucionar a questão das dívidas da Acção Social dos militares​ aos prestadores de saúde. O anúncio foi feito em comunicado enviado às redacções.

“O Ministério da Defesa Nacional e o Ministério das Finanças informam que será assinado, até ao final desta semana, um memorando de entendimento que definirá as bases do plano de regularização de dívidas do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA). O plano contempla um conjunto de medidas destinadas a regularizar a dívida acumulada num prazo de três anos, incluindo uma primeira transferência já em 2019”, lê-se na nota.

O documento especificará os reforços orçamentais, assim como as acções a tomar com vista a uma melhor governança no futuro e à sustentabilidade do instituto, e as medidas a implementar ao nível dos sistemas de informação de facturação, por exemplo. “Depois de assinado o memorando, o IASFA abrirá imediatamente um processo de negociações com os prestadores privados de saúde”, conclui o comunicado.

Na segunda-feira, a TSF havia noticiado que também a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) estava preocupada com a situação “insustentável" do instituto que tem pagamentos em atraso há um ano e meio, no valor de 90 milhões de euros. Em reacção à notícia, João Gomes Cravinho desvalorizou-a, dizendo tratar-se de uma matéria que não é de hoje. “Tem uns 15 anos, à vontade. Temos vindo a trabalhar intensamente com o Ministério das Finanças”

Em causa estão dívidas a operadores privados de saúde. Em Setembro, o grupo Lusíadas Saúde já tinha revelado que pretendia suspender as convenções assinadas com o IASFA na sequência de "incumprimentos reiterados” que resultaram em atrasos de pagamento no valor de 7,8 milhões de euros.

O ministro anunciou logo que nas próximas horas seria feito um “anúncio sobre uma posição conjunta dos ministérios com vista a atenuar as dívidas acumuladas ao longo destes anos, fruto de um sistema mal desenhado e de uma gestão que não tem sido a melhor no IASFA”, afirmou João Gomes Cravinho, à margem do seminário “Promoção da Igualdade de Género na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Instituto Universitário Militar, em Lisboa​.