Director do DCIAP travou inquirição de Costa e Marcelo no caso de Tancos

Procuradoria-Geral da República admite isso mesmo num comunicado emitido esta terça-feira.

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Nuno Ferreira Santos

O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Albano Pinto, travou a inquirição do primeiro-ministro António Costa e do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, como testemunhas, no caso de Tancos. Tal chegou a ser defendido pelos procuradores titulares do caso, mas Albano Pinto considerou que essas inquirições não se justificavam. Isso mesmo assume a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado emitido esta terça-feira ao fim da tarde. 

A PGR assume que avançou com a nota após ter recebido perguntas de vários órgãos de comunicação social, nos quais se inclui o PÚBLICO. No comunicado a PGR adianta que “na fase final do inquérito” de Tancos “foi equacionada a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do primeiro-ministro”.

Segundo a nota, Albano Pinto “foi inteirado pelos magistrados titulares do aludido inquérito sobre as razões que justificariam a realização de tais diligências, aferida à luz dos elementos de prova até então recolhidos”. Tal torna claro que a audição de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa foi defendida pelos procuradores Vítor Magalhães, Cláudia Porto e João Valente, que assinaram o despacho final do caso. 

“Na sequência da análise a que directa e aprofundadamente procedeu, o director do DCIAP concluiu, perante os elementos constantes dos autos, que tais inquirições não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objecto de investigação, dos seus agentes e da sua responsabilidade”, afirma o comunicado.

As questões de Defesa não são completamente alheias ao director do DCIAP, que desde 1 de Setembro de 2017 ocupou a função de auditor jurídico do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Administração Interna, cargo que abandonou para dirigir o mais importante departamento do Ministério Público, em Janeiro deste ano. Albano Pinto foi uma escolha da actual procuradora-geral da República, Lucília Gago, que tomou posse em Outubro do ano passado. Formalmente, a responsável máxima do Ministério Público é indicada pelo Governo e nomeada pelo Presidente da República, mas neste caso, como o PÚBLICO noticiou então, o nome de Lucília Gago foi decidido "por mútuo acordo".

Segundo a Procuradoria, o director do DCIAP entendeu “ponderada também a data limite para o encerramento do inquérito, que tais diligências não deveriam ter lugar, o que mereceu a anuência dos magistrados titulares”. De acordo com o Estatuto do Ministério Público, os procuradores que tinham o caso em mãos podiam ter recusado cumprir as instruções do director do DCIAP, seu superior hierárquico, alegando “grave violação da sua consciência jurídica”. No entanto, tal podia-lhes ter valido um processo disciplinar, como já aconteceu noutros casos em que procuradores se recusaram a cumprir ordens de superiores hierárquicos. 

Roubo em Junho de 2017

Recorde-se que o roubo nos Paióis Nacionais de Tancos ocorreu na noite de 27 para 28 de Junho de 2017. Na altura, o Exército deu conta que tinha desaparecido um verdadeiro arsenal, que incluía explosivos, granadas, um foguete anticarro, gás lacrimogénio e munições diversas. A 18 de Outubro desse ano o material aparece a cerca de 25 quilómetros do local do roubo, aparentemente abandonado num terreno na zona da Chamusca. Segundo revelou o Exército então, a descoberta deveu-se a uma chamada anónima para a GNR, que depois alertou a Polícia Judiciária Militar, que deu conta do local onde se encontrava o armamento. Mas o inquérito desenvolvido pelo DCIAP veio desvendar uma trama bem mais complicada, que indicia que o aparecimento do material de guerra não passou de uma encenação.

O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, foi um dos 23 acusados deste caso, tendo os procuradores deixado escrito no despacho final que “a recuperação do material subtraído assumia um papel muito importante na imagem interna do Governo, numa altura em que se debatia com as nefastas consequências dos incêndios”. Quem também não sai ilesa deste caso é a Presidência da República. Embora sem acusar o ex-chefe da Casa Militar da Presidência, o Ministério Público coloca o tenente-general João Cordeiro muito próximo do esquema da recuperação do material de guerra: considera que “a prova existente” resultante dos mais de dois anos de investigação permite “suspeitar que João Cordeiro pudesse estar a acompanhar, de alguma forma, as diligências paralelas” da Polícia Judiciária Militar (PJM) “à margem do Ministério Público e da PJ e que tivesse conhecimento do acordo que foi efectuado com o autor da subtracção”. ​Por isso, abre um novo inquérito para continuar a investigar este militar. 

Esta não é a primeira vez que os titulares de um processo polémico não conseguem concretizar as diligências que pretendiam fazer. Em Julho de 2010, no despacho de arquivamento do processo Freeport, assinado por um dos titulares do inquérito de Tancos, o procurador Vítor Magalhães e um colega escreviam que quiseram inquirir o então primeiro-ministro e antigo ministro do Ambiente José Sócrates, mas que tal não foi possível face aos prazos impostos pela PGR para o fim da investigação. Os dois procuradores fizeram questão de deixar no despacho as 27 perguntas que queriam que Sócrates respondesse. 

Esta terça-feira o Exército informou que vai reabrir o processo interno de averiguações na sequência da acusação de Tancos, com vista a apurar novas infracções disciplinares. A porta-voz do ramo adiantou à Lusa que no âmbito desse processo foram realizadas as “diligências probatórias que então se mostravam possíveis” e “foi determinada a suspensão desse processo até que fosse proferido despacho final no inquérito”.