Associações preparam queixa à Comissão Europeia sobre “falta de políticas” para imigrantes

Uma dezena de associações juntaram-se para fazer um memorando e elaborar uma queixa a entidades internacionais. Organizaram também uma manifestação em frente ao MAI a reclamar por direitos iguais e pelos tempos de espera no SEF para regularizar e renovar autorizações.

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Nuno Ferreira Santos
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Mais de uma dezena de associações que representam imigrantes estão a preparar uma queixa por causa da “falta de políticas de acolhimento e de serviços públicos decentes” para entregar a várias entidades internacionais como a Comissão Europeia e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 

Na queixa, que tem como subscritores associações como a Solidariedade Imigrante, Casa do Brasil, Moinho da Juventude, Serviço Jesuíta aos Refugiados, Associação Amizade Portugal-Bangladesh, Renovar a Mouraria, entre outras, irão criticar ainda a “intermitência” e atrasos dos agenciamentos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), revelou ao PÚBLICO um dos subscritores, o dirigente da Solidariedade Imigrante (Solim). 

Elementos deste grupo estão também a preparar um memorando para exigir uma política de Estado para a imigração e promoção da igualdade. Juntaram-se para a organização de um protesto que aconteceu esta segunda-feira à tarde junto ao Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa. Entre outras reivindicações os imigrantes e os seus representantes, alguns portugueses, querem direitos iguais para portugueses e estrangeiros. Protestaram junto ao MAI e não junto ao SEF por considerarem que é o Governo que tem de ter medidas estruturais. 

Debaixo de uma tarde de sol, dezenas empunhavam cartazes e gritavam “direitos iguais”. “Ninguém é ilegal, somos pessoas, merecemos respeito”, “que justiça? Três, quatro, cinco ou mais anos a trabalhar e a descontar e não ter documentos”, lia-se nos cartazes. De megafone na mão, o nepalês Om Bahadur Gharti, da Solim, ia entoando as palavras de ordem a reclamar por menos espera nos atendimentos. “Muitas pessoas estão a pagar Segurança Social e não têm resposta do SEF. É preciso [que os processos] andem mais rápido. Estamos a lutar por mais direitos”, afirma ao PÚBLICO. 

Também Madina Omar, do Cazaquistão, a viver em Portugal há 19 anos, reclama tratamento igual para imigrantes. “Há uma grande diferença entre o que o Governo diz e a forma como os imigrantes são tratados”, diz. “As pessoas que aqui estão fazem descontos [para Segurança Social e impostos] mas muitas não têm acesso a documentos, saúde, educação. É muito difícil ser imigrante, é preciso ser imigrante para perceber isso”, continua. 

Da Casa do Brasil, associação que representa a maior comunidade estrangeira em Portugal, Cyntia de Paula lembra que é necessário “direitos e deveres iguais”. Os atrasos nos atendimentos do SEF são uma constante, assim como a falta de transparência nos processos, queixa-se. “Até quem quer fazer a renovação da autorização de residência e reagrupamento familiar está sem conseguir marcações. As pessoas têm que se deslocar para outras cidades ou ficam em situação precária.”

MAI antecipa-se a manifestação 

Esta segunda-feira, antecipando as críticas que ira ter durante a manifestação, o MAI enviou um comunicado em que lembra que a imigração tinha aumentado, e que o SEF aumentou também o número de atendimentos. A manifestação foi marcada depois de, em Agosto, ter sido noticiado que o SEF tinha deixado de fazer marcações.

O MAI afirma que o número de imigrantes subiu 13,9% de 2017 para 2018, chegando aos 480.300, o número mais alto de sempre. Refere também que a tendência de aumento se mantém este ano porque entre Janeiro e 15 de Setembro foram atribuídos 82.928 novos títulos de residência (mais 42% do que no mesmo período de 2018) e 59.102 renovações (mais 8%).

Aquele ministério diz que houve “um aumento significativo na capacidade de agendamento para todos os assuntos, em especial para renovação de autorização de residência, reagrupamento familiar e concessão de autorização de residência” já que a 9 de Setembro foram abertas 11 mil vagas adicionais até final do ano (para o qual existem um total de 149 mil marcações). Acrescenta que foram igualmente abertas mais de 116 mil vagas para o primeiro trimestre do ano para outros assuntos e que até fim de Março de 2020 há “mais de 89 mil vagas para atendimento para todos os assuntos”.

Timóteo Macedo contesta dizendo que aqueles números correspondem à regularização de pessoas que já estavam a trabalhar em Portugal e que esperaram meses, algumas delas anos, para receber a autorização de residência. Por outro lado, Cyntia de Paula chama a atenção para os imigrantes que ficam de fora dos agendamentos referidos pelo MAI, ou seja, aqueles que não têm marcação. 

"Descontamos, mas não temos os mesmos direitos"

Na frente da manifestação estavam sobretudo imigrantes de origem sul-asiática. Cyntia de Paula reconhece que a Solim, que tem sede a alguns passos do MAI, conseguiu mobilizar mais gente para os protestos: “Tem esse historial. É difícil mobilizar as pessoas, muitas estão a trabalhar a esta hora”. 

Com uma grande faixa empunhada por alguns jovens, também a associação Olho Vivo, sediada na linha de Sintra, mobilizou imigrantes, sobretudo de origem africana. Julieta João, voluntária naquela associação, é uma angolana a trabalhar em Portugal como empregada de limpeza há dez anos. Neste momento tem a sua autorização de residência expirada porque lhe faltou um papel e o SEF mandou-a regressar em Janeiro. “Estamos a descontar para este país mas não temos os mesmos direitos”, afirma. 

André Costa Jorge, do Serviço Jesuíta aos Refugiados, lembrou que “o problema dos agendamentos tem um impacto enorme na vida das migrantes” e estava ali por considerar importante defender os seus direitos. 

A organização quis uma audiência com o MAI, mas não os deixaram entrar. “Não compreendemos porque não há ninguém para nos receber”, explicava Flora Silva, da direcção da Olho Vivo, ao megafone. “Não nos podemos calar. Temos que mostrar que os imigrantes exigem os mesmos direitos já que têm os mesmos deveres que os portugueses. Se somos importantes para trabalhar também somos importantes para outros direitos”, conclui.