Iniciativa Liberal propõe salário mínimo municipal em vez de nacional

Iniciativa Liberal defende uma retribuição mínima mensal por trabalhador a ser aprovada pelas assembleias municipais “por sugestão” dos respectivos executivos camarários.

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Iniciativa Liberal pretende trocar o salário mínimo nacional por um salário mínimo municipal como acontece nos EUA Ines Fernandes

O partido Iniciativa Liberal pretende trocar o salário mínimo nacional (SMN), estipulado pelo Estado central para todo o país por um salário mínimo municipal (SMM), a ser definido por cada autarquia do país. 

Como funcionaria o SMM?
O ponto de partida seria o actual SMN, permitindo que as autarquias pudessem escolher quando e como o aumentar no futuro. A proposta visa dar autonomia aos municípios para adoptarem o salário mínimo que mais se adequa à economia local. O salário mínimo aspira a garantir condições mínimas de sobrevivência a todos os trabalhadores, as quais dependem do custo de vida do local onde as pessoas vivem e varia bastante entre diferentes municípios do país. 

Quem tomaria a decisão de o aumentar e como poderia ser tomada?
A Iniciativa Liberal defende que a retribuição mínima mensal para cada trabalhador seja aprovada pelas assembleias municipais “por sugestão” dos respectivos executivos camarários, à semelhança do que acontece actualmente com as regiões autónomas. 

Foi feita alguma simulação para perceber a diferença, por exemplo, entre a capital e um concelho do interior?
As diferenças ocorrem em dois campos. Primeiro no custo de vida. Para o percebermos, olhámos para o único indicador disponível ao nível municipal: o custo da habitação. Tanto no que toca a preços de venda como custo das rendas, existem diferenças substanciais no país. Por exemplo, em Lisboa, o preço médio das casas em 2018 foi cerca do dobro do Porto e dez vezes mais do que Monforte. Por outro lado, as rendas em Cascais são mais do quádruplo de Valpaços. Ou seja, existem grandes diferenças no custo de vida no mesmo país, dependendo do local onde se vive. Em relação ao mercado de trabalho, também existem diferenças substanciais. Normalmente, avalia-se o impacto do salário mínimo no mercado de trabalho cruzando o valor do salário mínimo com o valor do salário médio (ou mediano). O salário médio em Lisboa em 2016 foi de cerca de 1551€ enquanto em Braga é 1000€ e em Sernancelhe 706€. Ou seja, futuros aumentos do salário mínimo poderiam ter impactos limitados em Lisboa, mas impactos reais no mercado de trabalho em Vila Real ou Braga. Quando se define o salário mínimo a um nível nacional, nenhuma destas diferenças é tida em conta. Nós temos um país muito desigual. O PIB per capita da Área Metropolitana de Lisboa anda perto do francês. No Norte do país anda mais próximo do romeno. Num país tão pequeno cabem duas realidades económicas tão distintas. Tratar igual o que é diferente é, em economia, o primeiro passo para agravar essas diferenças.

A ideia existe noutros países? Quais?
Nos EUA há salários mínimos definidos a nível estadual e local. Grande parte dos países nórdicos não tem um SMN. Eles são definidos localmente, embora não pelos órgãos políticos locais, mas por negociação local directa entre sindicatos e grupos de empresas. Mesmo em Portugal existe um certo nível de descentralização, mas que só se aplica às regiões autónomas (ambas têm um salário mínimo regional superior ao nacional).

Leia aqui a explicação para outras ideias defendidas pelos pequenos partidos.