Há 318 ex-políticos a receberem subvenções mensais vitalícias

A lista dá conta de 318 ex-políticos – como antigos primeiros-ministros, ex-deputados ou autarcas – e juízes do tribunal constitucional que recebem subvenções com valores que vão dos 880 euros aos 13.600 euros mensais. No total, o Estado paga mensalmente mais de 463 mil euros aos beneficiários destas subvenções.

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Por mês, o Estado paga pelo menos 463 mil euros em subvenções activas e pagas na totalidade Rui Gaudencio

Foi divulgada esta segunda-feira a lista com os 318 ex-políticos e juízes que beneficiam de subvenções vitalícias mensais. A lista foi publicada pela Caixa Geral de Aposentações – e voltou a estar disponível depois de anos de interregno. Por mês, o Estado paga pelo menos 463 mil euros em subvenções activas e pagas na totalidade. A este montante acresce ainda um conjunto de subvenções que são alvo de reduções parciais, cujo valor descontado é desconhecido. 

Entre a última e única lista divulgada, em 2016, e a mais recente desapareceram alguns nomes. Ainda assim a lista dá conta de 318 ex-políticos – como antigos primeiros-ministros, ex-deputados ou autarcas – e juízes do tribunal constitucional que recebem subvenções com valores que vão dos 880 euros aos 13.600 euros mensais.

A menor subvenção da lista foi atribuída ao ex-deputado pelo círculo dos Açores, Renato Pereira, em 2010: 883,59 euros. A maior soma – 13.607,21 euros – foi atribuída em 2000 a Vasco Rocha Vieira, antigo ministro da República para os Açores e último Governador de Macau (entre Abril de 1991 e Dezembro 1999), que sucedeu a Carlos Melancia, outro nome na lista de subvenções (aufere 9727,42 euros). A Caixa Geral de Aposentações indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido por Rocha Vieira, cujo valor não é conhecido.

Feita a comparação entre as duas listas, entraram quatro novos nomes na lista de 2019: o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o deputado Adão Silva, o deputado José Cesário e o ex-ministro da Justiça e ex-deputado Alberto Martins. Destas, apenas duas subvenções estão activas: a de Miguel Macedo (a quem foram atribuídos 2609,58 euros) e a de Alberto Martins (2899,53 euros). As outras duas encontram-se suspensas. 

Das 318 subvenções listadas, 209 estão activas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de reduções total e 44 estão suspensas devido ao exercício de “quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas” que “determina a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções”. É o caso de Basílio Horta, a quem foi atribuída uma subvenção no valor de 2819,88 euros desde 2006 e de Carlos César, que tem atribuída uma subvenção no valor de 2550,37​ euros desde 2013.

Há apenas duas pessoas na lista actualizada cujas subvenções não foram suspensas devido ao exercício de outras funções. Fernando Faria de Oliveira, ministro do Comércio e Turismo (entre 1990 e 1995), suspendeu a subvenção de 3228,24 euros atribuída em 2003 por iniciativa própria. O mesmo aconteceu com Marques Mendes, que suspendeu a subvenção no valor de 3311,82 euros atribuída em 2007.

Já se sabia que a partir de 1 de Setembro voltaria a ser possível saber quem são os antigos políticos que cumpriram 12 anos em funções públicas até 2009 e que têm direito a esta subvenção.

A decisão de publicar a lista só aconteceu após um parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) que, em 2016, dava resposta ao pedido de uma jornalista para consultar os dados. Volta agora a ser publicada após o Conselho de Ministros ter aprovado, em Julho, um decreto-lei para garantir a publicação dos beneficiários e montantes das prestações a que têm direito os antigos políticos.

As subvenções mensais vitalícias pagas em 2019 “têm valor provisório, em função dos rendimentos de 2018”, esclarece o documento. “O valor só será definitivo em 2020, depois dos acertos a efectuar com base nos rendimentos finais de 2019, a comunicar à Caixa Geral de Aposentações até 31 de Janeiro de 2020.”

Esta lista não inclui as subvenções mensais vitalícias dos ex-Presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira, uma vez que estas são atribuídas e pagas pela Presidência da República e pela Região Autónoma, respectivamente, ao abrigo de legislação própria.