Opinião

Nos 50 anos da morte de António Sérgio

Perante a pressão sobre os recursos ou o envelhecimento da população, importa assegurar uma trajectória ascendente de crescimento sustentável e inclusivo, também alicerçado na Economia Social.

No ano em que se assinalam 50 anos da morte de António Sérgio – e Portugal vive inúmeros desafios, não só demográficos, pelo acentuado envelhecimento da população, como sociais, considerando um enfraquecimento da denominada “classe média” e uma persistente precariedade laboral agravada pelas desigualdades sociais, como os relacionados com as assimetrias territoriais e o despovoamento do interior do país –, cabe homenagear este ilustre ensaísta do século XX.

Sérgio é, sem dúvida, um dos mais altos valores da história da cultura portuguesa, defensor de um humanismo crítico – para quem “a democracia social” é um sistema de vida económica inspirado pela vontade dos cidadãos como consumidores em que é “soberano” o consumidor, um sistema em que se realiza a produção não para alcançar um lucro mas sim, e exclusivamente, para satisfazer uma necessidade do consumidor. Advogava este ensaísta o desenvolvimento das “cooperativas de consumo”, estruturas que produzissem para os seus associados tudo aquilo de que eles precisassem e que criassem emprego, distribuindo os bens sem lucro.

Na actualidade e sendo em Portugal reconhecida constitucionalmente a centralidade do sector cooperativo e social, como um sector de propriedade dos meios de produção e pilar importante da organização socioeconómica do país –, as respostas do cooperativismo não podem deixar de ser também consideradas relevantes para a necessidade premente de salvaguarda de coesão social e, sobretudo, para o crescimento económico e o emprego. Aliás, já em 2012, em pleno período de crise financeira, assinalando o Ano Internacional das Cooperativas, a Organização das Nações Unidas veio enaltecer o papel das cooperativas no desenvolvimento social e económico dos países.

Atendendo a que a organização económica em Portugal assenta nos princípios da coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção, a nossa Constituição da República Portuguesa acolhe, com certa centralidade, princípios relativos ao cooperativismo, considerando que é reconhecido o direito à constituição de cooperativas, prevendo que estas desenvolvam livremente as suas actividades e que possam agrupar-se em uniões, federações e confederações e noutras formas de organização legalmente previstas, tendo em conta o interesse geral.

Neste sentido, a iniciativa cooperativa corresponde a uma forma colectiva especial de organização e exercício de uma actividade económico-produtiva, traduzindo-se numa manifestação particular da liberdade de associação no domínio económico e, nessa medida, uma alternativa às formas societárias. É sabido que as entidades que integram o terceiro sector – designadamente as cooperativas – desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social, em especial através da prestação de serviços de assistência de proximidade, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a coesão social. Desenvolvem ainda acções para a promoção e a integração social activa dos grupos vulneráveis (como os desempregados, em especial os desempregados de longa duração), estabelecendo redes de apoio e contribuindo activamente para a criação de emprego. Por este motivo, o posicionamento destas organizações no domínio socioeconómico evidencia-se, assim – tanto mais que se baseia em princípios de defesa de mecanismos de cooperação e de solidariedade –, como um importante pilar do desenvolvimento económico e social do nosso país, afirmando um potencial de criação de emprego.

Assim, quando diversas organizações internacionais – nomeadamente a OCDE – alertam para um aumento das desigualdades sociais nos países europeus – desequilíbrios sociais que põem em risco valores sociais básicos, reduzindo o sentido de equidade e enfraquecendo a própria Democracia –, será premente reforçar um conjunto de políticas públicas que assegurem mais coesão social, alicerçadas na ideia de promoção de bem-estar colectivo, social e económico, e da qualidade de vida das pessoas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável. E em Portugal, país com fortes assimetrias, sendo reconhecida, constitucionalmente, a centralidade do sector cooperativo e social, torna-se fundamental considerar as respostas do cooperativismo como relevantes para a necessidade premente de criação de emprego e, sobretudo, para a salvaguarda da coesão social.

E se as desigualdades fragilizam o tecido social, comprometendo o desenvolvimento e a sustentabilidade do país, importa não ignorar que a economia só pode prosperar se conseguir corrigir razoavelmente as importantes falhas do mercado ao nível social, tornando o sistema económico mais eficiente e justo. Como salientava António Sérgio, na sua obra Democracia, “Quem dá realidade a uma democracia? – o cidadão (de carácter) e de espírito crítico, que consegue dominar os seus próprios nervos e que sabe opor aos variados poderes (pelos seus juízos) uma resistência pacífica, obstinada, lúcida. (A verdadeira reforma da sociedade não depende só de um remédio mecânico a ela aplicado de uma vez para sempre: tem de estribar-se simultaneamente numa ação moral de todos os dias (…)”.

Como se sabe, as entidades que integram o sector social desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social – em especial através da prestação de serviços de assistência de proximidade e da integração social activa de grupos vulneráveis –, contribuindo para a criação de emprego e o desenvolvimento local. Nesta perspectiva, é crucial reforçar a acção do Estado e as organizações da Economia Social face à sua capacidade de desenvolver, no interior da economia, redes de solidariedade, numa base de proximidade territorial. Assim, e perante a pressão sobre os recursos ou do envelhecimento da população, importa assegurar uma trajectória ascendente de crescimento sustentável e inclusivo, também alicerçado na Economia Social.

A recente crise financeira levou, como é bem conhecido, ao agravamento não só das assimetrias sociais como das territoriais (que se prendem, entre outras, com a ausência de implementação de uma política económica integrada que estabeleça medidas de atractividade de investimento específicas aos territórios mais despovoados). Ora, perante estes problemas será imperativo reconhecer que a agenda económica e social nacional necessita, especialmente, de contributos para a resolução destes problemas e de reforçar um conjunto de políticas públicas que assegurem mais coesão social e territorial. Como é sabido, a sustentabilidade – no seu sentido mais amplo – constrói-se. Particularmente com soluções alicerçadas numa ideia de bem comum, assim como de bem-estar colectivo e afirmando uma lógica de solidariedade.