Parecer da PGR protege posição do Governo

Governo revela em conferência de imprensa ao meio-dia o conteúdo do documento que pediu à Procuradoria-Geral da República. Parecer dá cobertura a serviços mínimos reforçados.

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Rui Gaudencio

O Governo está esta manhã a analisar o conteúdo do parecer que pediu ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas e mercadorias e vai anunciar o que irá fazer ainda esta sexta-feira, numa conferência de imprensa marcada para o meio-dia.

Ao que o PÚBLICO apurou, o parecer não conclui pela ilegalidade da greve, mas aponta problemas em cada uma das situações perguntadas pelo Governo, nomeadamente sobre a proporcionalidade dos efeitos da greve, sobre a má-fé na sua marcação e ainda, e mais importante, respaldando a posição do Governo ao decretar serviços mínimos “robustos”.

No que toca à proporcionalidade da acção de paralisação do país, é defendido que esta greve vai além de infligir danos ao empregador, alargando os seus efeitos a toda a sociedade. Este tinha sido um dos argumentos esgrimidos pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, na quarta-feira, quando em conferência de imprensa anunciou os serviços mínimos que vão de 50% das escalas de férias até 100% no abastecimento a serviços públicos essenciais. 

Estes serviços mínimos robustos, como lhe chamou o ministro, terão agora cobertura do parecer da PGR. De recordar que não está em causa 50% do abastecimento, mas a obrigatoriedade de os sindicatos colocarem a trabalhar nos dias da greve, 50%, 75% e 100% da quantidade de trabalhadores que estiveram nas escalas de serviço em igual período do ano passado, tempo de férias.

Contudo, o parecer da PGR, ao contrário do que aconteceu na “greve cirúrgica” dos enfermeiros em que disse preto no branco que esta era ilegal, desta vez é mais difícil de interpretar até porque, avançou a SIC, faltaria informação sobre algumas situações.

Ainda ontem, quinta-feira, a SIC tinha avançado que o parecer da Procuradoria-Geral da República dava cobertura jurídica para o Governo avançar com a requisição civil preventiva. Contudo, o Governo pôs sempre de parte essa opção, referindo apenas que só iria avançar para a requisição civil se os serviços mínimos não forem cumpridos. Caso decida avançar para este instrumento, dará sinais de estar a endurecer ainda mais o ataque a esta greve, esvaziando ainda mais os seus efeitos.