A Câmara Municipal de Braga anunciou, nesta terça-feira, a conversão de 90 lugares de estacionamento automóvel em espaços para as trotinetes e para as bicicletas repousarem, mas nem um veículo nem outro vão poder circular em 13 artérias do núcleo mais antigo da cidade, como as ruas do Souto, D. Diogo de Sousa e D. Paio Mendes, contígua à Sé, classificadas pelo município como zonas pedonais.

A restrição ao contacto entre peões e velocípedes no centro histórico levou a Braga Ciclável, associação defensora da mobilidade suave na cidade, a emitir uma nota jurídica onde defende a coexistência entre peões, veículos de mobilidade activa ou suave (bicicletas a pedal ou eléctricas) e de micromobilidade (trotinetes), com base no Código da Estrada e no Regulamento do Controle de Acesso Automóvel à Área Pedonal da Cidade de Braga. “A nota jurídica foi emitida a dizer que é possível a zona pedonal ser uma zona de coexistência entre peões e velocípedes”, disse o presidente da associação, Mário Meireles, ao PÚBLICO. “A lei nem diz que as zonas pedonais podem ser de coexistência, nem que não podem.”

Nesse documento jurídico, não vinculativo, a Braga Ciclável defende que uma zona pedonal é sempre “limitada quanto ao acesso por veículos automóveis” e não aos velocípedes, podendo ser transformada em zona de coexistência, “concebida para utilização partilhada por peões e veículos”, “sinalizada como tal” e com “regras especiais de trânsito”. 
O dirigente reconheceu, porém, que o convívio entre peões e velocípedes, para funcionar, tem de ser assegurado em “respeito pela legislação”, nomeadamente o artigo número um do Código da Estrada, que exige uma coexistência “rigorosa e consciente” entre “utilizadores vulneráveis”, como os peões, as bicicletas e as trotinetes. “Isto pode ser assegurado com limites de velocidade, por exemplo”, sugeriu Mário Meireles. “Uma trotinete a 10 quilómetros por hora equivale a uma pessoa em corrida.”

Zonas vermelhas para impedir trotinetes

Para impedir a circulação das trotinetes nas designadas áreas pedonais, a autarquia transformou as ruas correspondentes em zonas vermelhas (habitualmente designadas red zones): quando o veículo chega a esses locais, as rodas bloqueiam devido a um sistema de georreferenciação. O vereador municipal para a gestão do espaço público, João Rodrigues, admitiu que as proibições nessas zonas podem ser alteradas consoante as “mais-valias ou os inconvenientes” do meio de transporte, mas defendeu que a separação entre peões e outros modos é a opção mais segura. “Na rua do Souto, por exemplo, circula muita a gente a pé. Não consideramos aconselhável que as bicicletas e as trotinetes circulem aí”, disse, ao PÚBLICO.

Dos 90 espaços prometidos para as trotinetes e para as bicicletas, 25 já estão disponíveis, em pleno centro histórico, como a Praça do Município, a Rua Frei Caetano Brandão e o Largo Carlos Amarante, e em zonas próximas de escolas e actividades económicas. O vereador da coligação PSD/CDS-PP quer ver todos os espaços a funcionar nos próximos dois ou três meses, mas a sua localização depende dos “fluxos de trânsito mais utilizados pelas trotinetes” nas próximas semanas.