Administração Interna abre “inquérito urgente” à distribuição de golas inflamáveis

Ministério da Administração decretou a abertura de um “inquérito urgente” à distribuição das golas inflamáveis à população. Eduardo Cabrita pediu ainda esclarecimentos à Protecção Civil

As golas estão incluídas num kit distribuído no âmbito do programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras
Foto
As golas estão incluídas num kit distribuído no âmbito do programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras Beira Tv

O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou este sábado que pediu à Inspecção-Geral da Administração Interna a abertura de “um inquérito urgente” no seguimento da produção e distribuição à população de kits de autoprotecção, em que está incluída uma gola para incêndios feita de material inflamável. Num comunicado enviado às redacções, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna informa ainda que foram “pedidos esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil”. Em causa, afirma, estarão “aspectos contratuais relativamente ao material de sensibilização”.

Na sexta-feira, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Soares, considerou o caso “gravíssimo” e pediu a abertura de um “inquérito rigoroso” e com “consequências” para apurar responsáveis, afirmando ainda que as golas deveriam ser recolhidas “imediatamente” sob risco de darem uma falsa ilusão de segurança à população, o que “pode estar a pôr em risco a vida das pessoas”, acrescentou. A própria Protecção Civil afirmou que o kit não deve ser usado em situações de incêndio.

O PSD, através do deputado Duarte Marques, acusou Eduardo Cabrita de ser "um ministro da propaganda" e exigiu a recolha imediata dos produtos. Também o CDS pediu esclarecimentos ao Governo.

Ricardo Peixoto Fernandes, responsável da Foxtrot Aventura, a empresa que assegurou a produção dos “kits de autoprotecção e golas de protecção de fumo”, afirmou ao PÚBLICO na sexta-feira que no caderno de encargos do contrato assinado com o Estado era pedido o uso de poliéster e que este “material não deveria ser usado em situações de incêndio”. Trata-se de “uma gola de protecção para o frio ou calor e que não pode ser confundida com uma protecção para incêndios”, disse.

O MAI reafirma na nota divulgada este sábado que todos os materiais distribuídos no âmbito do programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras servem apenas para informar e sensibilizar a população dos territórios considerados de risco sobre como agir em caso de incêndio e evacuação e não como combater incêndios.

Os Programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras foram criados na sequência das recomendações da Comissão Técnica Independente aos incêndios de 2017 e acolhidas pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de Outubro, com o objectivo de prevenir e mitigar os efeitos dos incêndios rurais.

Os objectivos dos programas incluem a definição de medidas estruturais para protecção de pessoas e bens, de gestão de zonas de protecção aos aglomerados, a identificação de pontos críticos e locais de refúgio, a realização de acções de sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, a promoção de medidas de autoprotecção e a realização de simulacros de planos de evacuação, em articulação com as autarquias locais.

Com o envolvimento das juntas de freguesia e das câmaras municipais, os programas estão já em implementação em mais de 1900 aglomerados, refere o MAI.

Custo das golas antifumo

Na edição deste sábado, o Jornal de Notícias afirma que a Protecção Civil pagou mais do dobro pelas 70 mil golas antifumo à empresa Foxtrot Aventuras do que aquilo que custariam a valores normais. Após uma consulta ao mercado, o jornal apurou que os valores por peça, do mesmo material, estão entre os 63 e os 74 cêntimos com IVA.

Já na sexta-feira o PÚBLICO tinha questionado a a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) sobre o valor pago. Em resposta, aquela entidade disse que a empresa a quem comprou o equipamento “foi a única, das entidades convidadas, que apresentou proposta e no procedimento pré-contratual para a aquisição de kits foi a que apresentou a proposta com o mais baixo preço”.

A Protecção Civil adiantou ainda que “recorreu a dois procedimentos de Consulta Prévia tendentes a permitir a aquisição de ‘golas’ e de ‘kits de autoprotecção’, com consulta às seguintes entidades: Foxtrot Aventura, Brain One, Codelpor, Mosc – Confecções e Edstates – Confecções e Bordados”. Apenas duas destas empresas estão relacionadas com a área do vestuários e, segundo o Jornal de Notícias, mesmo estas não têm experiência em kits de socorro.

O PÚBLICO questionou este sábado a ANEPC sobre qual a base que a levou a escolher estas empresas para fazer a consulta pública e se alguma vez já tinha trabalhado com as mesmas em ocasiões anteriores. Quis também saber porque não foram consultadas mais empresas, quando só uma apresentou valores.

“Tendo sido determinado por Sua Exa. o Ministro da Administração Interna, à Inspecção-Geral da Administração Interna, a abertura de um inquérito, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil não se pronuncia sobre o assunto”, respondeu a ANEPC, remetendo para os esclarecimentos dados na sexta-feira.

O líder do PSD também quer saber se é verdade que a empresa vendeu o material a preços superiores aos de mercado. Através da sua página oficial na rede social “Twitter”, noticia a Lusa, Rui Rio quis saber “é mesmo verdade” que “uma empresa de turismo, criada há poucos meses pelo marido de uma autarca do PS”, vendeu um “produto inflamável para usar durante os incêndios a preços muito superiores aos de mercado”. Com Ana Maia