PSD propõe “transição mais lenta” para reforma e salário mínimo acima de 700 euros em 2023

Líder social-democrata apresentou nesta quarta-feira propostas para natalidade, combate à pobreza e segurança social.

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Rui Rio defende salário mínimo igual para público e privado Paulo Pimenta

O presidente do PSD, Rui Rio, defende que é “absolutamente vital” que haja uma “transição mais lenta” entre a idade activa e a aposentação. A medida faz parte do conjunto de propostas com que o partido se apresenta nas eleições legislativas sobre a reforma da Segurança Social. Outra proposta apresentada nesta quarta-feira, no capítulo do combate à pobreza, passa pelo aumento do salário mínimo nacional, fixando-o acima dos 700 euros, em 2023.

O presidente do PSD, Rui Rio, apresentou nesta quarta-feira as linhas principais do seu programa eleitoral no que diz respeito à natalidade, à luta contra a pobreza e à reforma da Segurança Social.​

“Em sede de concertação social, o PSD propõe-se apresentar medidas de flexibilização da transição da idade activa para a aposentação, criando incentivos para soluções de trabalho em tempo parcial e prolongamento da actividade”, afirmou o líder social-democrata, acrescentando que a medida é boa para a pessoa e para a Segurança Social. Outras expressões usadas por Rui Rio foram “saída gradual” do mercado de trabalho ou “aterragem mais suave” na reforma.

Apesar de Rui Rio considerar a proposta “estruturante”, trata-se de uma ideia em aberto, ou seja, os contornos não estão fechados. O PSD não apresenta soluções definitivas sobre a melhor forma de concretizar a ideia, seja nas idades em que ela pode ser posta em prática, seja na forma como o salário de quem começa a trabalhar menos pode ou não ser compensado (poderia haver uma compensação pela “diminuição ou até eliminação” da Taxa Social Única a pagar à Segurança Social, mas são tudo apenas exemplos ou hipóteses). Rui Rio prefere lançar a ideia para discussão nesta fase, deixando para depois a forma detalhada de a concretizar. “A nossa sociedade e a comunicação social têm de ter bagagem intelectual para receber ideias e pensar ideias, eu não tenho de ter razão”, acrescentou.

O líder social-democrata defendeu ainda várias medidas de apoio à natalidade e o aumento do salário mínimo nacional. “Portugal não pode competir pelos salários baixos”, disse. No documento distribuído à comunicação social, pode ler-se que “o PSD defende que o salário mínimo nacional tem de ser igual no público e no privado” e que o partido defenderá igualmente “em sede de concertação social que o salário mínimo nacional suba sempre acima da inflação e da produtividade, de forma a que em 2023 ultrapasse os 700 euros”.

No que toca à natalidade, Rui Rio entende que Portugal deve “ter uma política de emigração consistente, mas a base tem de ser o reforço da natalidade”. O valor máximo disponível, no quadro macroeconómico do PSD, para o apoio à natalidade no ano de 2023 soma os 400 milhões euros.

Apoios às famílias

Este valor distribui-se por várias medidas. Alguns exemplos: no que toca ao abono de família pré-natal, o PSD propõe o “alargamento da base dos beneficiários passando do actual limiar de rendimento familiar de cerca de 9150 euros por ano para 18.300”, o que permite que “um casal em que ambos ganhem o salário mínimo possam beneficiar do abono pré-natal”. Neste ponto, os sociais-democratas defendem ainda a “majoração do abono de família pré-natal em 50% para o segundo filho e 100% para o terceiro filho e seguintes”.

Da lista de propostas, faz ainda parte a “revisão dos escalões de atribuição do abono de família de forma a permitir alargar a base dos beneficiários e majorar o segundo filho e seguintes em 50%”. Rui Rio defende ainda uma atenção especial a quem vive no interior, defendendo a “majoração da medida para famílias” que aí vivam.

O alargamento da licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho também estará inscrita no programa, sendo para tal obrigatório que a segunda metade do tempo (13 semanas) seja partilhada em, pelo menos, 50% com o pai, “penalizando menos a mulher do ponto de vista profissional”.

Ainda no capítulo de incentivos à natalidade, Rui Rio defende a criação de uma rede (pública e social) de creches e jardins-de-infância tendencialmente gratuitos, dos seis meses aos cinco anos. Haveria um programa de incentivos ao estabelecimento de creches e jardins-de-infância por parte das autarquias, das IPSS e das empresas ou associações de empresas, através de fundos comunitários para a construção e reabilitação de berçários, creches e jardins-de-infância. Novamente, seria dada especial atenção ao interior. Aumentos das deduções com despesas de educação em sede de IRS e um plano de rastreio da acuidade visual, auditiva e de saúde oral para todas as crianças até aos cinco anos são outras das propostas.

Outros exemplos de ideias avançadas por Rui Rio? “Melhorar a intervenção no acolhimento de crianças e jovens em risco e aumentar a celeridade nos processos de adopção”. Esta inscreve-se no combate à pobreza, assim como a defesa de um “plano de erradicação dos núcleos de habitação precária e degradada ainda existentes”, através do apoio à construção e reabilitação, em articulação com as autarquias.

O PSD defende ainda “a construção de um compromisso alargado sobre a reforma da Segurança Social”. Para tal, defende que o “modelo de financiamento” não deve depender “em exclusivo da massa salarial”, considerando também “o valor acrescentando líquido das empresas”.

O partido liderado por Rui Rio pôs também em cima da mesa a proposta de “adopção de regimes complementares de Segurança Social em sede de contratação colectiva, através de um quadro regulatório favorável à poupança de base profissional e individual”. Trata-se de uma medida que visa “fomentar a poupança” e, embora a ideia de um tecto máximo de reforma a pagar pela Segurança Social não esteja inscrita no documento, Rui Rio não a exclui: "Não me choca que o Estado garanta [a reforma] até certo ponto e depois tenho de cuidar de mim”.