O ministro do Ambiente afirmou que a partir de Dezembro haverá novos critérios para a classificação de deficiências nas inspecções automóveis, incluindo requisitos “mais restritivos” para as emissões poluentes.

João Pedro Matos Fernandes falava na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde foi questionado pelo CDS-PP e pelo PSD sobre a remoção ilegal de filtros de partículas de automóveis feita por oficinas que anunciam esse serviço na Internet, que é indetectável pelos centros de inspecção.

Matos Fernandes frisou que a competência na questão das inspecções automóveis é do Instituto da Mobilidade e Transportes, tutelado pelo Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, e não do seu ministério, mas adiantou que se está a regulamentar o decreto-lei do Governo que transpõe para a lei portuguesa duas directivas europeias.

“O IMT já aprovou o novo quadro de classificação de deficiências nas inspecções técnicas automóveis” e a nova regulamentação deverá entrar em vigor “em Dezembro deste ano”, avançou.

Para as emissões poluentes, especificamente as dos gases dos escapes, haverá “critérios de aprovação mais restritivos” e “um controlo mais rigoroso de mecanismos antipoluição”, disse o ministro.

A questão da retirada dos filtros de partículas dos carros a gasóleo foi levantada pela associação ambientalista ZERO, que denunciou que a alteração de filtros “é anunciada impunemente através da Internet” por oficinas que cobram entre 300 e 500 euros, o que sai mais barato do que manter ou substituir o filtro, que pode custar mais de mil euros.

Os centros de inspecção não têm equipamentos capazes de detectar a “infracção e fraude relacionadas com o filtro de partículas”, que continuam impunes.

Queixas dos condutores sobre consumo de combustível, problemas mecânicos e o custo elevado da manutenção dos filtros levam muitos a procurar “soluções alternativas, tais como a remoção do filtro de partículas e reajustamento de todas as funções electrónicas” a ele associadas, para que os veículos passem nas inspecções periódicas obrigatórias, descreve a ZERO.

A associação argumenta que “não faz sentido inspeccionar os veículos actuais tendo por base critérios de emissão que têm mais de 20 anos”, defendendo que se aperte o limite de opacidade das emissões permitido para carros feitos depois de 2009.