Portugal acolheu 1866 refugiados — menos de metade do que o acordado com a União Europeia

Para cumprir a quota comunitária estabelecida em Setembro de 2015, Portugal deveria receber 4486 refugiados.

,Mulher
Foto
No início de 2016, o primeiro-ministro, António Costa, disse que Portugal ia estar disponível para receber mais 5800 refugiados, além dos 4500 estabelecidos pela quota comunitária Reuters/SURAPAN BOONTHANOM

Portugal recebeu 1866 refugiados desde 2015 ao abrigo dos programa de recolocação, de reinstalação e de acolhimento voluntário de refugiados, o que corresponde a 41,5% da “quota” comunitária de 4486 refugiados​ estabelecida em Setembro de 2015. Em 2016, o primeiro-ministro António Costa disse que Portugal estava disponível para ir além da “quota” e receber mais 5800 refugiados.

Ao abrigo do programa de recolocação de refugiados da União Europeia, Portugal recebeu, entre 2015 e 2018, 1552 pessoas, 1192 das quais estavam em campos de refugidos na Grécia e 360 em Itália. Do total, entre 982 requerentes do sexo masculino e 570 do sexo feminino, 730 eram maiores de 18 anos e 822 menores de 18 anos. O programa de recolocação, que foi concluído em Março de 2018, colocou pessoas – na maioria originárias da Síria (837), Iraque (338) e Eritreia (388) – em 99 municípios portugueses.

Em Maio, num comunicado conjunto, os ministérios da Administração Interna e da Presidência e da Modernização Administrativa indicavam que Portugal foi o 6º país da União Europeia que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação.

O programa europeu de reinstalação, que diz respeito aos refugiados que chegam de fora da União Europeia e que é dinamizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), trouxe para Portugal 134 pessoas que estavam no Egipto e 62 na Turquia.

Contas feitas, Portugal recebeu 192 pessoas no âmbito do programa europeu de reinstalação da ACNUR até à data. Em Janeiro, o Ministério da Administração Interna e a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, avançaram que Portugal ia ter disponibilidade para reinstalar até 1010 refugiados que se encontrem sob protecção do ACNUR, depois de a Comissão Europeia ter enviado um pedido aos Estados-membros para serem reinstaladas na União Europeia, até ao final de 2019, 50 mil pessoas que carecem de protecção internacional.

Relativamente ao acolhimento voluntário de migrantes resgatados em operações de salvamento realizadas no Mediterrâneo, já chegaram a Portugal 122 refugiados desde o Verão de 2018 na sequência de resgates de navios humanitários no Mediterrâneo - Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III, Alan Kurdi e outras pequenas embarcações. 

No mesmo comunicado, os ministros avançavam que Portugal iria acolher 100 pessoas que se encontram em campos de refugiados na Grécia, em resultado de um acordo bilateral entre os dois países. 

Depois da chegada, a burocracia da integração 

Os primeiros refugiados chegaram a Portugal ao abrigo do plano de recolocação em Dezembro de 2015 – quatro meses depois de o mundo ter sido confrontado com a imagem da criança síria Aylan Kurdi morta numa praia da Turquia, que fez com que o país se mobilizasse em campanhas de solidariedade (tendo sido criada, por exemplo, a Plataforma de Apoio aos Refugiados).

Em 2015, havia casa e centros vazios à espera de famílias de refugiados que tardavam a chegar a Portugal – a burocracia nos centros de registo e triagem (hotspots) na Grécia e Itália dificultava o processo de chegada de refugiados. Quatro anos depois, cerca de 1866 refugiados conseguiram chegar a Portugal, mas continuam a enfrentam duros processos burocráticos.

Teresa Tito de Morais, presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR) e André Costa Jorge, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) criticaram, ao PÚBLICO, os atrasos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na emissão de documentos que levam à perda de contratos de trabalho, à inexistência de aulas de português quando não está reunido um número mínimo de alunos, a ausência de diálogo entre as instituições envolvidas e as dificuldades de integração dos refugiados em território português.

Por seu turno, o comunicado conjunto do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa diz que, desde o final de 2015 até à data, 92% das pessoas acederam à aprendizagem da língua portuguesa, 100% das pessoas tiveram acesso aos serviços de saúde, 43% foram integrados no mercado de trabalho/formação e 100% das crianças e jovens em idade escolar frequentam o sistema de ensino. 

Mas são muitos os que acabam por deixar o país. Entre Dezembro de 2015 e Outubro de 2016, 720 dos 1511 refugiados acolhidos na altura em Portugal saíram do país. Em Janeiro, o PÚBLICO noticiou que entre os 800 refugiados que permaneceram em Portugal, apenas 666 receberam o estatuto de protecção internacional, e que dezenas estiveram vários meses à espera da obtenção do estatuto por parte do Ministério da Administração Interna (MAI).

Em Maio, o relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao programa nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) concluiu que Portugal só usou 25% das verbas europeias para integrar refugiados e imigrantes. Isto é, Portugal gastou apenas 11,6 milhões de euros dos mais de 45 milhões de euros de que dispunha em verbas aprovadas pela Comissão Europeia para aquele programa.

O Governo reagiu às conclusões do Tribunal de Contas, e esclareceu que não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração. O comunicado do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa esclarece que a gestão e a utilização dos fundos europeus destinados a receber refugiados e imigrantes sofreu um atraso “de aproximadamente dois anos”. Na mesma reacção, o Governo atribui inteira responsabilidade à Comissão Europeia, que diz ter-se atrasado a aprovar os regulamentos e instrumentos comunitários do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).

Notícia actualizada: Acrescenta o esclarecimento do Governo, que garante não ter havido perda de financiamento.

Sugerir correcção