Apoio que Portugal dá aos refugiados é “casuístico, isolado, descoordenado"

O Governo “abandonou” e deixou de dialogar com as organizações civis responsáveis pela reintegração dos refugiados. A partir do terreno, responsáveis apontam vários entraves à autonomização dos milhares de refugiados que Portugal se predispôs a acolher.

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Adriano Miranda
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Dos atrasos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na emissão de documentos que levam à perda de contratos de trabalho, à inexistência de aulas de português quando não está reunido um número mínimo de alunos, passando pela ausência de diálogo entre as instituições envolvidas, a integração dos refugiados em território português parece longe de se poder declarar como bem-sucedida.

Desde Dezembro de 2017 - há um ano, portanto - que o Governo não reúne com as organizações da sociedade civil responsáveis pelo acompanhamento dos refugiados no terreno, segundo as organizações ouvidas pelo PÚBLICO depois de conhecidos os problemas com as três famílias de sírios que se viram sem água e sem electricidade em Miranda do Corvo, distrito de Coimbra. Por causa disso, aponta André Costa Jorge, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), o apoio a esta população é “casuístico, isolado, descoordenado”.

Rede criada em 2015

“Temos mesmo de voltar a encontrar mecanismos de trabalho integrado e em rede, para que todos saibamos que respostas existem e como podem ser operadas, e abandonemos a lógica de resolver os problemas em cima da emergência”, acrescentou o coordenador da PAR, reivindicando assim a filosofia de funcionamento em rede criada em 2015, quando Portugal se candidatou a acolher os primeiros refugiados, e que foi, entretanto, abandonada. “Estamos numa espécie de indefinição, sem uma liderança clara. E é fundamental que todos os refugiados saibam com que linhas se podem coser”, reforça André Costa Jorge, para quem, a pronta disponibilização do ministro com a tutela da Segurança Social, Vieira da Silva, para prolongar os apoios aos sírios em Miranda do Corvo só vem reforçar “as situações de desigualdade no tratamento e de desarticulação”.

À chegada, os refugiados podem contar à partida com um acompanhamento que se pode prolongar por 18 meses, num pacote que incluí apoios no acesso à regularização do estatuto de refugiado, à habitação, ao emprego, à escola e à aprendizagem da língua portuguesa. E a primeira a apontar a urgência em rever o sistema de apoio aos refugiados em Portugal foi a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito de Morais. “A primeira interrogação é se, num cenário em que os apoios se prolongassem por 24 meses, chegaríamos ou não ao fim desse tempo com as mesmas dificuldades de autonomização das pessoas”, adianta, dizendo-se convicta de que o investimento conducente à autonomização tem começar a ser feito logo à chegada.

A questão são as dificuldades que as organizações sentem na prossecução deste objectivo. Desde logo, na aprendizagem da língua. “É diferente de sítio para sítio: nalguns o ‘português para todos’ exige um número mínimo de inscritos e, quando não há, as aulas não têm lugar”, acusa. Somam-se a isto os atrasos na obtenção da documentação necessária para que os refugiados possam, por exemplo, assinar um contrato de trabalho. “O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] não tem conseguido emitir os documentos com a rapidez desejável”, denuncia. A investigadora Lisa Matos (que à experiência no terreno com refugiados, em Portugal mas também nos Estados Unidos da América, soma a investigação académica sobre o tema) confirma os atrasos do SEF. “Quando os refugiados chegam, é-lhes dada rapidamente uma autorização provisória de residência, renovada de seis em seis meses até que haja uma decisão que confirme que aquela pessoa tem direito ao estatuto de asilo. Mas, muitas vezes, o intervalo entre o fim da validade do documento provisório e a emissão do seguinte faz com que as pessoas percam o contrato de trabalho.

Mas não é só. A presidente do CPR, reconhecendo embora a capacidade das escolas em absorver as crianças refugiadas e o acesso aos cuidados de saúde, aponta outras falhas: na saúde mental, por exemplo, é mais difícil garantir a assistência aos refugiados que chegam, em boa parte dos casos, com traumas de guerra e de perseguição. Mais: “Ao fim de 12 meses é possível antecipar que uma dada família terá dificuldades em autonomizar-se até ao fim do programa. Mas, mesmo que o caso seja sinalizado com antecedência e numa lógica prevenção, a Segurança Social só actua quando decorrem os 18 meses”. Dito de outro modo, “as organizações civis foram deixadas sozinhas”, acrescenta a presidente do CPR, reivindicando a reactivação das reuniões interministeriais com SEF, Alto Comissariado, Segurança Social e organizações no terreno.

Seis mil euros por refugiado

Portugal tem sido um bom exemplo de abertura de portas aos refugiados no espaço europeu. Nas contas do Ministério da Administração Interna (MAI), Portugal acolheu 1552 refugiados naturais da Síria, Iraque e Eritreia mas provenientes da Grécia e da Itália, ao abrigo do programa de recolocação da União Europeia, entre Dezembro de 2015 e Março de 2018. Ao abrigo deste programa, em que os refugiados foram disseminados por 99 cidades portuguesas, o país recebeu, segundo informações do gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, seis mil euros por pessoa.

Àqueles 1552 “recolocados”, cujo programa terminou em Março, somam-se 171 refugiados chegados de países terceiros – Turquia, Egipto e Marrocos -, no âmbito do subsequente Programa Voluntário de Reinstalação, dinamizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Ao longo deste e do próximo ano, prevê-se a chegada de mais 1010 cidadãos, ao abrigo deste programa. Acrescem os 1008 pedidos de protecção que Portugal recebeu em 2017, os chamados “espontâneos”, isto é, pessoas que chegaram isoladamente às fronteiras portuguesas em busca de asilo, vindas de Angola, Congo, Eritreia, Paquistão e Sudão, entre outros.

“Este ano já chegaram 960 pedidos ‘espontâneos, o que nos leva a concluir que, no final de 2018, vamos ultrapassar os 1010 do ano passado”, acrescenta Teresa Tito de Morais, aproveitando para lembrar as dificuldades de tesouraria criadas pelo recurso “a colónias balneares, pensões e quartos” – solução encontrada para responder a este aumento dos pedidos: “É certo que o MAI acaba por cobrir estas despesas, mas o pagamento não acompanha a despesa.”   

Em paralelo, e porque Portugal se posicionou para responder às situações de emergência que resultam dos resgates de migrantes no Mediterrâneo, chegaram este ano a Portugal 86 pessoas resgatadas por navios humanitários.

Tudo somado, são milhares de refugiados em solo português. Mas as contas não são líquidas, porquanto se calcula que, entre os 1552 refugiados chegados ao abrigo do programa de recolocação, “entre 40% a 50% abandonaram o país”, segundo Lisa Matos. “Muitos foram para a Alemanha que está agora a mandá-los de volta”, confirma o coordenador da PAR. “Não foram para Alemanha só porque conheciam lá alguém”, reforça Lisa Matos. “Foram porque as coisas não correram bem no seu processo de reintegração”. Para a investigadora, “o país não deve dar o passo seguinte em termos de acolhimento de novos refugiados sem ouvir da boca dos refugiados que cá estão o que não correu bem”. Se assim não for, “se os refugiados não forem ouvidos, continuaremos a cometer erros, por mais boa vontade que haja”.