Sindicato da PSP pede à Inspeção para fiscalizar horários dos polícias

Estrutura sublinha que a PSP não está a cumprir o estatuto profissional, que estabelece um período de trabalho semanal de 36 horas, estando em muitos dos comandos do país os polícias a trabalhar mais 40 horas por semana.

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Rui Gaudencio

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) pediu nesta sexta-feira à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) para que fiscalize os horários de trabalho na Polícia de Segurança Pública, que estão a ser violados.

O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, disse à agência Lusa que a PSP não está a cumprir o estatuto profissional, que estabelece um período de trabalho semanal de 36 horas, estando em muitos dos comandos do país os polícias a trabalhar mais 40 horas por semana.

Nesse sentido, o Sinapol enviou à IGAI um ofício para pedir a sua intervenção e denuncia a “violação do período do horário semanal de trabalho”.

“Sucessivas e reincidentes queixas efectuadas pelos associados desta estrutura sindical, os quais têm reportado que pelos diversos comandos operacionais do nosso país se tem verificado uma constante violação do limite máximo do período normal de trabalho semanal limitado às 36 horas, nos termos do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública”, refere o Sinapol no oficio envio enviado à IGAI.

O sindicato sublinha que estas “ilegalidades foram devidamente reportadas à Direcção Nacional da PSP”, mas foram ignoradas e mantém-se esta situação “completamente arbitrária, ilegal e que atenta os legítimos direitos dos profissionais da PSP”.

Armando Ferreira explicou que um sindicato da polícia não pode recorrer à Autoridade para as Condições de Trabalho para denunciar questões laborais na PSP, sendo a IGAI a entidade “competente e com jurisdição dentro do Ministério da Administração Interna para proceder a esta fiscalização e determinar o direito dos trabalhadores da PSP”.

Segundo o Sinapol, compete à Inspecção-Geral da Administração Interna “averiguar violações graves dos direitos fundamentais dos cidadãos por parte dos serviços ou dos seus agentes”.

Nesse sentido, sublinha o ofício, o sindicato pede à IGAI para que “sejam devidamente analisadas matrizes de horários dos profissionais da PSP e, consequentemente seja devidamente reposta a legalidade limitando a carga horária semanal destes profissionais às 36 horas, cumprindo-se assim os termos legais”.

O presidente do Sinapol disse ainda que a PSP tem de cumprir “integralmente o que diz o estatuto”.

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