O PCP e o Bloco de Esquerda (BE) juntaram-se às críticas dos sindicatos e da Ordem dos Enfermeiros e pediram ambos a apreciação parlamentar do diploma que altera a carreira de enfermagem, alegando que este não contribui para a valorização profissional e remuneratória destes trabalhadores, ao contrário do que afirma o Governo.

Os dois partidos decidiram avançar com o pedido (uma forma de os deputados tentarem alterar um decreto-lei do Governo ou fazerem cessar a sua vigência), após a publicação do diploma, na segunda-feira, que altera a carreira especial de enfermagem e que cria as categorias de enfermeiro especialista e enfermeiro gestor, como reivindicavam os sindicatos, ainda que preveja remunerações substancialmente inferiores às que estes reclamavam.

Recordando que “o Governo PS decidiu encerrar o processo negocial” que estava a decorrer com os representantes dos enfermeiros e publicar este diploma, o PCP defende que a alteração e criação de novas carreiras na Administração Pública “é matéria de âmbito de negociação colectiva” e pede, assim, o envolvimento da Assembleia da República nesta discussão.

Já o BE argumenta que a revisão da carreira de enfermagem “não permite a valorização devida aos profissionais" e, consequentemente, “não potencia” a sua fixação no Serviço Nacional de Saúde. “É certo que é criada a categoria de enfermeiro especialista, mas o acesso a esta fica extremamente limitado e a remuneração correspondente não é muito diferente da que hoje já existe” – os especialistas já recebem um suplemento de 150 euros mensais. De acordo com o decreto-lei do Governo, os enfermeiros especialistas passam a ganhar 1407,45 euros brutos (os não especialistas continuam a auferir 1201 euros no início de carreira).

Quota de 25%

À semelhança do que tinha sido destacado pela Ordem dos Enfermeiros (OE) na segunda-feira, os dois partidos contestam a criação de uma espécie de quota de 25% para enfermeiros especialistas em cada um dos locais de trabalho. E discordam igualmente da previsão de existência de enfermeiros gestores “apenas e só em unidades e serviços” com “pelo menos dez enfermeiros”.

O PCP critica ainda a definição de “regras iníquas” para as transições das categorias e de “princípios disformes” para o reposicionamento na tabela remuneratória que irão, antecipa, criar “situações de injustiça relativa”, enquanto o BE sustenta que “o facto de o Governo não prever a contabilização do tempo de serviço que os profissionais têm faz com que a progressão remuneratória seja uma miragem”. 

A Ordem dos Enfermeiros anunciou logo na segunda-feira que solicitou uma audiência com carácter de urgência aos grupos parlamentares e a presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), um dos dois sindicatos que convocaram as polémicas “greves cirúrgicas”, pediu para ser ouvida pela ministra da Saúde.  

Sublinhando que estas alterações foram “uma imposição e não o resultado de uma negociação”, o presidente da outra estrutura que esteve na base daquela forma de luta invulgar, o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), Carlos Ramalho, avisa que “haverá luta até às eleições”.