Oito detidos por emissão de licenças fraudulentas para conduzir carros descaracterizados

Na mira da PJ está a obtenção de certificados e formações obrigatórias de motoristas que operam através de plataformas electrónicas

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Reuters/Simon Dawson

A Polícia Judiciária deteve, na manhã desta terça-feira, oito pessoas numa operação destinada a travar um alegado esquema de corrupção de atribuição de licenças especiais para motoristas de plataformas electrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber, a Bolt, a Cabify e a Kapten. 

Na mira da Unidade Nacional de Combate à Corrupção esteve esta manhã o próprio Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT). Em comunicado, a Polícia Judiciária esclarece que, para além de “diversos responsáveis de escolas de condução e de centros de formação”, foram detidos “dois médicos, um advogado, um funcionário de organismo público e vários angariadores” de eventuais clientes.

As oito pessoas são suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção activa, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso. Dedicar-se-iam “a promover a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias, de certificados de aptidão”. 

Esse esquema não terá sido pensado para cartas de condução banais, mas para licenças especiais, contornando as regras que entraram em vigor em Outubro do ano passado. Já não pode prestar serviço através de plataforma electrónica quem tenha obtido carta de condução há menos de três anos e não tenha completado um curso de formação obrigatório (válido por cinco anos, com módulos específicos sobre comunicação e relações interpessoais). Estas escolas encurtariam ou saltariam a etapa obrigatória da formação (50 horas).

O grupo é ainda suspeito de ter usado “atestados médicos falsos e avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos forjados”​. Para além de motoristas que trabalham através das já referidas plataformas electrónicas, podem ter beneficiado deste esquema motoristas de transporte colectivo de crianças. 

A operação mobilizou 140 elementos da Polícia Judiciária, dez magistrados, em mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias nas zonas de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.

Acontece um dia depois de a GNR ter iniciado, em todo o país, uma operação de fiscalização intensiva aos transportes individuais de passageiros. Os militares estão empenhados em verificar o licenciamento e a certificação dos motoristas e dos seus veículos e em averiguar o cumprimento das normas do Código da Estrada, como é o caso do uso do cinto de segurança, do uso do telemóvel e da condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas