Câmara de Lisboa fecha guest house no antigo Clube dos Empresários

Edifício do antigo Clube dos Empresários no centro de Lisboa abriu como guest house no início do ano sem que a Direcção-Geral do Património ou a Câmara de Lisboa tenham dado autorização para as obras.

Foto
Edifício, que ficou conhecido por Clube dos Empresários, foi construído em 1906 para a viúva do Visconde de Valmor e é da autoria do arquitecto Ventura Terra Nuno Ferreira Santos

A Câmara de Lisboa declarou ilegais as obras no edifício do antigo Clube dos Empresários, na Avenida da República, e cancelou o novo registo de Alojamento Local, uma vez que o espaço só tem autorização para uso terciário (restaurante, por exemplo). O Dear Hotel – Valmor Palace, que funciona num palacete distinguido com o Prémio Valmor, é, assim, obrigado a fechar portas e o dono arrisca-se a pagar uma multa à autarquia que pode ir até aos 450 mil euros.

As obras de transformação em guest house, depois de o edifício ter estado fechado vários anos, decorreram no início do ano sem o conhecimento da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e sem que qualquer licença para obras tivesse sido afixada à entrada. 

Ao PÚBLICO Luís Miguel Carneiro, da direcção de Marca e Comunicação da autarquia, respondeu esta quarta-feira que a Câmara de Lisboa não tinha recebido qualquer pedido de licenciamento de obras naquele edifício, nem pedido de alteração do uso do espaço e que já abriu autos de notícia.

Segundo a autarquia, o proprietário do Palacete Viscondes de Valmor foi intimado a “fazer obras urgentes de conservação num muro (em risco de queda), gradeamento e vidros (que estavam partidos)” no dia 21 de Janeiro de 2019 e informado que “quaisquer outras obras careciam obrigatoriamente de pedido de licenciamento, pois trata-se de um edifício classificado como imóvel de interesse público e Prémio Valmor”.

Depois disso, “os proprietários não deram entrada de qualquer processo de licenciamento de obras” e “os fiscais da CML deslocaram-se ao local e verificaram que havia obras a decorrer no imóvel, tendo sido dado despacho de embargo de obra a 30 de Abril” — um dia depois de a DGPC ter pedido explicações à câmara e de o PÚBLICO ter questionado a autarquia sobre se tinha recebido algum pedido de licenciamento e se já tinha feito uma vistoria ao local.

Câmara cancela registo de AL

Nas respostas recebidas na quarta-feira, a câmara acrescenta ainda que o edifício está a ter um “uso distinto do autorizado (terciário)” — ali funcionou durante décadas o restaurante de luxo do Clube dos Empresários.

Assim, foram levantados dois autos de notícia: um “pela realização de obras de conservação de imóveis classificados sem alvará de licenciamento, o que constitui contra-ordenação (...) com coima que vai desde os 1500 euros até aos 450 mil euros” e um segundo “por falta de autorização de alteração de uso”. Será ainda “cessada a utilização do espaço e [feito] o cancelamento do registo como alojamento local”.

O pedido de autorização para abrir uma unidade de Alojamento Local é dirigido ao presidente da autarquia local, e a legalização ocorre por omissão, ou seja, se no prazo de 20 dias não houver resposta, é considerado legalizado. A fiscalização cabe sempre à autarquia que pode cancelar o registo a cada momento.

Ao PÚBLICO a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) revelou ter também pedido, entretanto, explicações à Câmara de Lisboa, liderada por Fernando Medina, sobre as obras que permitiram transformar o antigo edifício do Clube dos Empresários em guest house, depois de ter sido noticiado que aquelas obras decorreram sem a DGPC ter sido ouvida. Uma vez que se trata de um edifício distinguido com o Prémio Valmor, o pedido de autorização teria de ser obrigatoriamente remetido à CML e à DGPC.

“Considerando o teor das notícias divulgadas pela comunicação social, e confirmando-se a inexistência de solicitação de parecer junto desta direcção-geral, foi solicitada à Câmara Municipal de Lisboa, a 29/4/19, a informação tida por conveniente, nomeadamente quanto ao enquadramento legal da referida intervenção no imóvel classificado”, afirmou ao PÚBLICO​, por email, a DGPC.

PÚBLICO -
Foto
Nuno Ferreira Santos

O antigo Palacete Viscondes de Valmor chama-se agora Dear Lisbon – Valmor Palace e tem 12 quartos que, segundo diz o seu site, fazem “lembrar uma casa de campo francesa, com um estilo clássico e ecléctico, obras de arte e antiguidades”. Ao final da tarde de quarta-feira era ainda possível fazer reservas. O quarto mais barato, disponível para reserva, custava cerca de 180 euros. O PÚBLICO questionou os responsáveis da guest house por email ao início da tarde desta quarta-feira. No entanto, os mesmos responderam que não seria possível enviarem esclarecimentos em tempo útil. 

Na verdade, o edifício, que ficou conhecido por “Clube dos Empresários” (onde durante muitos anos funcionou um restaurante de luxo), foi construído em 1906 para a viúva do visconde de Valmor e é da autoria do arquitecto Ventura Terra. Segundo explica a própria câmara, este conjuga “elementos neo-românicos, neoclássicos, de Arte Nova, para além de fazer alusão ao padrão da Casa Portuguesa”.

O que é o Prémio Valmor?

O Prémio Valmor foi criado em 1903 pela vontade expressa em testamento do último visconde de Valmor, Fausto Queiroz Guedes. Nesse ano, foi distinguido o Palácio Lima Mayer, na Avenida da Liberdade. Em 1982, este galardão foi associado ao Prémio Municipal de Arquitectura que havia sido criado em 1943. Mais de uma década depois, o regulamento foi reformulado para passar a incluir a área de arquitectura paisagista. 

Actualmente, o prémio é atribuído pela Câmara de Lisboa e pela Trienal de Arquitectura e distingue novas construções, assim como obras de recuperação e reabilitação, e espaços verdes que “valorizem e salvaguardem” o património da cidade, reconhecendo, em partes iguais, o arquitecto autor do projecto e o promotor da obra. Desde a sua criação, este galardão distinguiu cerca de 70 edifícios. Em Abril, foram apresentados os vencedores da edição 2017 do Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura — o novo terminal de cruzeiros, da autoria de João Luís Carrilho da Graça, e o edifício sede da EDP, do atelier Aires Mateus, receberam ambos o galardão.