Folhear estas páginas escritas e lidas em liberdade parece inquestionável. Mas isto não acontece em todo o mundo porque os ataques à imprensa, aos jornalistas e a vozes dissonantes, muitas das quais em defesa dos direitos humanos, são cada vez mais recorrentes.

Não é raro – mesmo em Portugal – que a reação a uma notícia, reportagem ou denúncia não centre a sua argumentação nos factos, mas na descredibilização dos autores dos trabalhos ou, em alternativa, na negação dos conteúdos. Aparentemente, tudo está bem, mesmo sem uma prova ou demonstração.

A imprensa e os jornalistas são vozes de esclarecimento. São vozes que dão luz à verdade e, por vezes, se tornam incómodas. O ranking mundial da liberdade de imprensa em 2018 aponta para a expansão de um sentimento de ódio contra os jornalistas e de hostilidade aos órgãos de comunicação social incentivada por políticos e por regimes autoritários. 

Não perceberão que nos inspiram mais as pessoas com responsabilidades políticas e públicas, que assumem os desafios reconhecendo-os e prestando-se a tudo fazer para os mitigar, do que aquelas que nos dizem que tudo corre pelo melhor e por isso nada mais é necessário fazer?

Nos conflitos armados, a informação e a desinformação continua a ser uma arma poderosa. A demonização dos mensageiros é real e o debate de ideias não sobrevive. A tática utilizada passa pelo discurso de ódio, pela descredibilização de quem enfrenta os poderes instalados, nem que para isso se insulte, se minta, se inventem acontecimentos ou se lancem suspeitas infundadas. No limite, silenciam-se pessoas, prendendo-as ou fazendo-as desaparecer.

Esta é a história de Amade Abubacar – um jornalista moçambicano que trabalha na rádio comunitária de Nacedje, na província de Cabo Delgado. Foi detido no passado dia 5 de janeiro pela polícia do distrito de Macomia, enquanto recolhia testemunhos a deslocados internos que fugiram das suas casas devido à intensificação de ataques violentos a norte de Cabo Delgado. Ataques que se acredita serem levados a cabo pelo grupo extremista Al-Shabaab.

A polícia confiscou-lhe o telemóvel, algemou-o e levou-o. Durante vários dias, esteve detido em regime de incomunicabilidade, não foi oficialmente acusado de crime algum e não lhe foi concedido acesso a um advogado. Preso em Mieze, confirmou que foi sujeito a maus-tratos, obrigado a dormir algemado, privado de alimentação, de visitas da família e de tratamento médico quando a sua saúde se deteriorou. Graças à pressão internacional e ao trabalho do seu advogado, foi libertado sob fiança a 23 de abril. Ainda enfrenta acusações de “incitamento público a crime utilizando media digitais”.

Amade Abubacar foi um prisioneiro de consciência. Detido e acusado exclusivamente por fazer o seu trabalho como jornalista. Esta detenção não foi única e faz parte de um padrão de assédio e repressão à liberdade de expressão e de imprensa na província de Cabo Delgado que é direcionado contra jornalistas e defensores de direitos humanos.

Em fevereiro, um jornalista da televisão comunitária de Nacedje, Germano Daniel Adriano, também foi preso e encontra-se à espera de julgamento. Em dezembro de 2018, Estácio Valoi, jornalista de investigação, e David Matsinhe, investigador da Amnistia Internacional, foram presos pelos militares e mantidos incomunicáveis durante dois dias. Foram libertados sem acusação, mas os seus equipamentos continuam confiscados para “investigações posteriores”. Em Junho de 2018, Pindai Dube, jornalista da eNCA, foi preso pela polícia e acusado de espionagem. Acabou libertado três dias depois, sem acusação.

Numa altura em que Moçambique se vê confrontado com problemas dramáticos, a imprensa tem de ser livre para fazer o seu trabalho e, dessa forma, contribuir para o desenho das melhores soluções e para a responsabilização do governo e da comunidade internacional na implementação dessas soluções. Atacar a liberdade e a qualidade de imprensa é enfraquecer a democracia uma vez que o jornalismo transporta a luz da verdade.

Precisamos dessa luz. E, para que brilhe ainda mais, hoje, voltamos a assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – um dos pilares de uma democracia dinâmica, vibrante e plural, a par da liberdade de expressão e da liberdade de associação e reunião.