Comissão Europeia lança guia ético para a inteligência artificial

A União Europeia espera que as regras dêem uma vantagem às empresas europeias, ao definir que os algoritmos devem sempre proteger a autonomia humana e respeitar direitos como a justiça e a igualdade.

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A fase-piloto do guia ético começa em Junho Reuters/Yves Herman

A Comissão Europeia lançou um conjunto de guias para ajudar os Estados-membros a criar sistemas autónomos “de confiança”. Estes devem proteger as pessoas de algoritmos que discriminam com base na idade, género, ou etnia, e garantir a autonomia humana.

Um rascunho inicial do documento tinha sido apresentado em Dezembro. Baseia-se no trabalho de um grupo independente de 52 especialistas na área, criado em Junho. Inclui membros de organizações não-governamentais, académicos e representantes de algumas empresas de tecnologia.

A União Europeia espera que a criação de guias éticos robustos dê uma vantagem às empresas de tecnologia europeias na exportação de sistemas de inteligência artificial para todo o mundo. 

"Não vale a pena correr atrás dos chineses e dos americanos, sem pensar se é a melhor solução para a Europa e para os princípios que seguimos na Europa”, explicou ao PÚBLICO Virginia Dignum, uma investigadora portuguesa envolvida na criação dos guias, que actualmente lecciona sobre a ética da inteligência artificial na Universidade de Umeå, na Suécia. “Muitas vezes, quando fazemos algo, o resto do mundo copia. Veja-se com o RGPD [ Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados],que agora está a ser discutido noutras regiões. Por vezes, a nossa responsabilidade é mostrar opções e alternativas que funcionem.​”

Em Junho, a comissão vai lançar uma fase-piloto dos guias, que dura até ao começo de 2020 e na qual a Comissão Europeia vai receber comentários de empresas, para garantir que é possível obedecer aos requerimentos elaborados. As empresas e organizações interessadas já se podem começar a inscrever. O trabalho faz parte dos planos da Comissão para fomentar o investimento na Inteligência artificial, nos sectores público e privado da União Europeia, em pelo menos 20 mil milhões de euros até ao final de 2020. 

“A dimensão ética da inteligência artificial não é uma ferramenta de luxo ou um extra. Só com confiança é que a nossa sociedade pode beneficiar completamente da tecnologia”, reforçou, em comunicado, Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão e responsável pelo Mercado Único Digital.

Para a fase-piloto, há sete requerimentos (alguns foram condensados desde a fase de rascunho): garantia da supervisão e controlo humano (os sistemas não devem limitar a autonomia humana); robustez e segurança (os algoritmos têm de ser capaz de lidar com erros); privacidade e controlo de dados (os utilizadores devem manter o controlo dos seus dados e poder revogar o acesso); responsabilização (capacidade de reconhecer erros e corrigi-los); transparência, diversidade, não-discriminação e justiça, e promoção do bem-estar ambiental e societal.

A Comissária para a Economia Digital e Sociedade, Mariya Gabriel, acrescentou na apresentação do guia que o foco é “fomentar a discussão internacional sobre inteligência artificial centrada no ser humano.”

Em Junho, será lançada uma lista de recomendações que deverá responder se é preciso criar nova legislação, ou se a auto-regulação basta.

Editado: Uma versão inicial do artigo não referia correctamente a localização da Universidade de Umeå. A instituição fica na Suécia.