Opinião

Cleptocracia de qualidade

Temos, em 2019, praticamente intactos os processos de seleção do Estado Novo para os múltiplos lugares de topo no Estado.

1. Em “Democracia de qualidade”, há duas semanas, defendi que a partidocracia e a gerontocracia crescente do regime democrático português são inevitabilidades. Decorrem de um conjunto de características – uma sociedade fortemente hierarquizada, de riqueza concentrada, muito envelhecida, com um Estado central fortíssimo e interventor, e a ausência de uma sociedade civil ativa. Aqui entenda-se sociedade civil como um sistema de freios e contrafreios fora do controle e manipulação do Estado, e não um qualquer contrafactual idílico sem adesão a uma realidade globalizada. Penso que apenas uma sociedade civil forte poderia ter evitado a partidarização asfixiante em que obviamente vivemos.

2. No artigo de hoje, quero referir as duas evoluções do regime democrático que sim, acredito que podiam ter sido perfeitamente evitadas, mas não foram – a “kakistocracia” e a cleptocracia. Por um lado, a sociedade portuguesa é nepotista e privilegia os laços de proximidade consanguíneos e tribais. Isso é absolutamente consistente com algo que está identificado há muito tempo – Portugal tem os indicadores de confiança inter-pessoal mais baixos da Europa desde sempre. Os portugueses não confiam nos portugueses. Consequentemente, os elementos de contiguidade pessoal substituem o sentido de comunidade; a adjacência familiar ou local assume preponderância sobre mecanismos de meritocracia distante (o recente estudo da OCDE comentado pelo El País não deixa dúvidas que se trata de um problema mais grave em Portugal do que noutros países do Sul da Europa, confirmando aliás os indicadores que repetidamente dizem há anos que temos uma das universidades mais endogâmicas da Europa). Por outro lado, a profissionalização da política, natural ao fim de quase 50 anos de democracia, cria castas endogâmicas, sem grande abertura ao mundo exterior, e defensivas nos seus “direitos adquiridos”. Contudo, nem o nepotismo nem a endogamia levam necessariamente à “kakistocracia”. O nepotismo e a endogamia (temas que o PS, nas últimas semanas, tem exibido à saciedade para espanto de alguns menos avisados) simplesmente circunscrevem o universo de recrutamento dos quadros políticos, mas não são imediatamente sinónimos de governo dos medíocres.

A fraca qualidade das políticas públicas, o lento progresso de uma cultura de avaliação e programação (onde os mesmos temas se discutem há décadas), a estagnação económica (agora já assumida para 25 anos) refletem uma enorme incapacidade de realização típica de uma “kakistocracia” instalada. Tanto os sucessivos Presidentes da República bem como os múltiplos líderes partidários poderiam ter reformado as instituições para minimizar os potenciais efeitos perniciosos do nepotismo e da endogamia. Mesmo restrito à corte de Lisboa ou a um conjunto fechado de famílias (no caso do PS), poderíamos ter processos mais transparentes, mais competitivos, mais abertos e mais escrutinados (portanto, já não estou a sugerir concursos internacionais para muitos cargos de topo da administração, algo que seria imediatamente apresentado como lesivo dos interesses pátrios). Mas não. Temos, em 2019, praticamente intactos os processos de seleção do Estado Novo para os múltiplos lugares de topo no Estado – tudo longe de olhares indiscretos, ausência total de escrutínio externo, sem candidaturas, nomes colocados na comunicação social sabe-se lá por quem, tudo em função de agendas próprias, sem programas ou ideias. Em suma, na minha perspetiva, a mediocridade não decorre do nepotismo e da endogamia, mas da necessidade de preservação dos sistemas de escolha com mais de 50 anos. Tudo isso alimenta a zona de conforto da gerontocracia do regime. Digamos que a organização processual da República simplesmente reforça o pior do nepotismo e da endogamia porque os nossos sucessivos líderes políticos foram fundamentalmente preguiçosos (sempre foi mais fácil fugir do pântano). Teria sido perfeitamente evitável. Mas claramente não foi (o pântano cresceu). 

3. Também agora, 25 mil milhões depois (e em crescendo), percebemos que a crise de 2011 foi fundamentalmente uma crise do financiamento da cleptocracia. A que se junta uma justiça penal inoperante, ausência de mecanismos de escrutínio público, reguladores pouco eficazes e nem sempre independentes, inexistência de um regime jurídico rigoroso para os facilitadores e lóbistas. Mas a cleptocracia não era inevitável. Bastava ter percebido a tempo útil que a justiça penal que temos é absolutamente desajustada para combater a criminalidade económica (em vez de se fingir que era possível reprimir a corrupção e manter todos os garantismos penais, remetendo para a ausência de recursos a responsabilidade do fracasso), bastava ter levado mais a sério o Estado regulatório, bastava ter consensualizado um desenho institucional de escrutínio público (a tal reforma do sistema político que nunca se fez), bastava ter sido exigente com os facilitadores (em vez de fabular que o problema não existia durante anos para depois produzir códigos de conduta sem qualquer aplicabilidade prática). Mas os egoísmos partidários, a sobreposição da procura e alocação de rendas económicas em detrimento de políticas públicas saudáveis, uma cultura de facilitismo e endividamento consolidaram lentamente uma cleptocracia. Que por aí anda. Até misteriosamente.

4. Evidentemente que se trata de uma “kakistocracia” e cleptocracia legitimadas nas urnas uma vez que, ao contrário de outros países europeus, os três partidos políticos (PS, PSD e CDS) responsáveis por tudo isto (obviamente que o PS tem imensamente mais responsabilidade que os outros dois, mas aqui não há inocentes nem coitados) continuam a ser as forças centrais do regime partidário português. E, por isso, em último grau, a responsabilidade da “kakistocracia” e da cleptocracia cabe aos eleitores. Que podiam ter sido um pouco mais exigentes nas últimas décadas. Não foram. Isso também não era propriamente uma inevitabilidade histórica.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico