Pergaminho do século XIV colocado à venda no OLX já está na posse do Estado

Documento histórico pertencia a arquitecto, que o tinha comprado num alfarrabista. Arquivo Nacional da Torre do Tombo pagou os 750 euros originalmente pedidos na plataforma de vendas em Novembro de 2018.

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Pergaminho remonta ao século XIV ADRIANO MIRANDA

O famoso pergaminho da entrega do Castelo de Lisboa ao conde de Barcelos em 1383 — encontrado à venda, em Novembro de 2018, na plataforma de vendas online OLX — já está na posse do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT). Numa cerimónia realizada na sede da Directoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ) na manhã desta quinta-feira, o arquitecto Nunes da Ponte — o verdadeiro proprietário do documento, que adquirira a um alfarrabista — entregou pessoalmente a raridade histórica do século XIV a Silvestre Lacerda, director do ANTT.

O documento tinha sido colocado à venda na Internet por 750 euros e foi posteriormente apreendido pelo Departamento de Investigação de Crimes contra o Património da Polícia Judiciária (PJ), que realizou vários testes laboratoriais para comprovar a autenticidade do pergaminho.

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Documento estava na posse de arquitecto, que o tinha comprado a um alfarrabista ADRIANO MIRANDA

O público poderá olhar para o documento histórico já a partir de 23 de Abril: a escritura da entrega do Castelo de Lisboa ao Conde de Barcelos será exibida numa exposição sobre a cidade de Lisboa, promovida pelo ANTT. Entretanto, será digitalizado e ficará exposto no site da instituição.

Foi exactamente pelo preço originalmente listado no OLX que o documento foi transaccionado entre Nunes da Ponte e o arquivo estatal, que accionou o direito de preferência. Após a conferência de imprensa, o director do Arquivo Nacional explicou que o pergaminho encontrado pelo arquitecto num alfarrabista motivou o interesse da Torre do Tombo assim que a instituição soube da sua existência: “Temos especialistas que monitorizam o que se vai passando na Internet e que se pronunciaram favoravelmente em relação à compra. Adquirimos o pergaminho ao vendedor no final do ano passado, por 750 euros. Manifestámos o direito de compra. O arquitecto tinha adquirido este pergaminho num alfarrabista e já o tinha [na sua posse] há algum tempo.”

Os especialistas do ANTT ficaram convencidos no primeiro instante de que o documento — devidamente identificado no OLX — não era uma falsificação. Essa premonição viria, mais tarde, a ser confirmada pelo Laboratório de Polícia Científica. Durante três semanas, o documento foi alvo de análises laboratoriais minuciosas que apontaram para a autenticidade deste pergaminho histórico. Por não se verificarem indícios criminais na aquisição e na venda do documento e, ainda, por o direito de compra do Estado ter sido respeitado, o inquérito aberto pela Polícia Judiciária foi arquivado.

Testes forenses confirmaram autenticidade

Ana Assis, especialista forense do departamento que analisou o documento, explicou os vários indicadores que permitiram à PJ comprovar que é autêntico: “O facto de termos encontrado sinais de que o pergaminho está envelhecido pelo tempo, o uso das tintas ferrogálicas [compostas por ferro e ácido tânico, características da época] e a disposição do texto no documento. Todo este conjunto de factores evidencia que o documento possa ser daquela época. Foi comparado com várias fontes bibliográficas e documentos do mesmo período. Foi um processo complexo, mas com resultados muito conclusivos.”

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Momento em que o pergaminho passou a ser propriedade do ANTT ADRIANO MIRANDA

É um documento que nos impressiona pelo simples facto de ter escrito há 600 anos. É simplesmente extraordinário que durante todo este tempo tenha sido preservado. Esteve ao cuidado de particulares, entidades privadas, e finalmente será devolvido àqueles que têm interesse pela História.” Na primeira intervenção da manhã, Norberto Martins, director da Polícia Judiciária do Norte, celebrou o regresso do documento à esfera pública.

Pedro Silva, responsável pela Secção de Investigação de Crimes Contra o Património e Vida em Sociedade, alertou os presentes na cerimónia para a crescente transacção de bens culturais nas plataformas de vendas digitais, algo que vem dificultar o controlo das autoridades: “A história teve um desfecho feliz e, com poucos recursos, fizemos grande obra. Estamos a ver uma transição do mercado de obras de arte para as plataformas digitais. Notamos que os galeristas e antiquários estão a efectuar os seus negócios online. Isso coloca-nos vários desafios e a PJ tenta adaptar-se.”

Torre do Tombo selou compra antes de alertar PJ

O caso insólito foi noticiado em primeira mão pelo PÚBLICO a 2 de Novembro de 2018. O alerta veio do autor do blogue Repensando a Idade Média, que, além de alertar o PÚBLICO, também sinalizou o achado insólito junto da Câmara Municipal de Lisboa. No site de vendas online OLX, ao lado de várias raridades literárias e bibliográficas, um utilizador chamado Luís Sampaio vendia, devidamente identificado, um pergaminho do século XIV com a escritura da entrega do Castelo de Lisboa ao conde de Barcelos.

A raridade histórica em causa documenta uma ordem do rei D. Fernando, dirigida ao alcaide do Castelo de Lisboa, Martim Afonso Valente, para que este entregue a fortificação em seu nome e da infanta D. Beatriz ao conde de Barcelos, Dom João Afonso Telo – será um de três exemplares do documento lavrados à época.

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Silvestre Lacerda avançou que pergaminho será exposto ao público em Abril ADRIANO MIRANDA

Foi de resto por denúncia da Torre do Tombo que a Directoria do Norte da PJ interveio. “Nós enviámos um email ao proprietário mal vimos que o pergaminho estava à venda no OLX, manifestando o nosso interesse em exercer o direito de opção”, explicou, então, ao PÚBLICO Silvestre Lacerda, director do ANTT. Na altura, não foi publicamente anunciado que a compra do pergaminho já tinha sido acertada com o proprietário do documento do século XIV, pelo preço originalmente afixado na plataforma de vendas online.

Suspeitando de que a lei que dá ao Estado o direito de preferência pudesse não ser respeitada, a PJ apreendeu o documento, após ter sido noticiado que o proprietário já teria acordado uma venda a outra entidade privada. “Dada a importância e valor inestimável do documento, e lograda que foi a tentativa de compra por parte do Arquivo Nacional, esta instituição comunicou o seu eventual descaminho da legítima tutela do Estado, dando origem a investigação”, revelou, em comunicado, a PJ.

A Torre do Tombo entrou em contacto com o verdadeiro proprietário — cuja identidade era até então desconhecida — e acertou a compra do documento, que foi finalmente formalizada esta quinta-feira.